O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO\u00a0da 12\u00aa Regi\u00e3o anulou, por unanimidade, o processo que confirmou o auto de infra\u00e7\u00e3o relativo ao resgate de S\u00f4nia Maria de Jesus de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo na resid\u00eancia do desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba, em Florian\u00f3polis. A decis\u00e3o beneficia Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do magistrado e apontada como empregadora da trabalhadora. \u00c0 decis\u00e3o, cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, a Justi\u00e7a ordenou que ela fosse removida da \u201clista suja\u201d do trabalho escravo, o cadastro de empregadores responsabilizados por esse crime, atualizado semestralmente pelo governo federal desde 2003. O nome \u00e9 inserido quando o processo administrativo \u00e9 conclu\u00eddo, sem direito a recurso. O nome j\u00e1 foi retirado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, que mant\u00e9m a lista, obedecendo ao tribunal.<\/p>\n\n\n\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), respons\u00e1vel por defender as a\u00e7\u00f5es do governo federal, informou \u00e0 coluna que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o. E, apesar de n\u00e3o ser parte no caso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) afirmou que tamb\u00e9m ir\u00e1 recorrer. Al\u00e9m disso, discute-se no governo federal recome\u00e7ar o processo administrativo que confirmou o auto de infra\u00e7\u00e3o por trabalho escravo para poder reinserir a empregadora no cadastro.`<\/p>\n\n\n\n
S\u00f4nia, uma mulher negra e surda, foi resgatada em junho de 2023, durante opera\u00e7\u00e3o conjunta de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A fiscaliza\u00e7\u00e3o concluiu que ela trabalhava para a fam\u00edlia havia quase 40 anos, sem sal\u00e1rio e sem direitos trabalhistas. O desembargador e a esposa negam as acusa\u00e7\u00f5es e sustentam que S\u00f4nia era integrante da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do tribunal foi tomada em maio e comunicada ao governo federal em julho e est\u00e1 em segredo de Justi\u00e7a. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, os advogados constitu\u00eddos \u00e9 que deveriam ter sido notificados dos tr\u00e2mites do processo administrativo. A notifica\u00e7\u00e3o foi enviada diretamente a Ana Cristina, e, com isso, o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo recurso terminou sem manifesta\u00e7\u00e3o. A defesa alegou que a falta de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 advogada impediu o exerc\u00edcio efetivo do direito de recorrer.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal n\u00e3o analisou o m\u00e9rito da fiscaliza\u00e7\u00e3o nem concluiu que S\u00f4nia n\u00e3o tenha sido submetida a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. O colegiado anulou o procedimento por considerar que houve viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. Ou seja, o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o desfaz a opera\u00e7\u00e3o de resgate, j\u00e1 realizada, mas invalida a etapa administrativa que confirmou a autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego autuou Ana Cristina por manter a empregada dom\u00e9stica submetida a trabalho an\u00e1logo ao de escravo. Ela foi notificada em 24 de novembro de 2023 e apresentou defesa em 4 de dezembro daquele ano, quando pediu que as comunica\u00e7\u00f5es seguintes fossem feitas exclusivamente em nome de seus advogados.<\/p>\n\n\n\n
Antes, uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia havia considerado v\u00e1lido o procedimento e negado o pedido de retirada do nome de Ana Cristina da \u201clista suja\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O TRT, por\u00e9m, reformou a senten\u00e7a. Para o relator, desembargador do Trabalho Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, a participa\u00e7\u00e3o de advogado n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria em processos administrativos, mas, depois que um procurador \u00e9 constitu\u00eddo e h\u00e1 um pedido expresso para que as comunica\u00e7\u00f5es sejam feitas em seu nome, a administra\u00e7\u00e3o deve respeitar essa representa\u00e7\u00e3o. O colegiado entendeu que a falha causou preju\u00edzo \u00e0 defesa porque impediu a apresenta\u00e7\u00e3o do recurso por profissional habilitado.<\/p>\n\n\n\n
Ana Cristina foi inclu\u00edda na \u201clista suja\u201d em abril de 2025. O nome do desembargador n\u00e3o constava do cadastro porque o auto de infra\u00e7\u00e3o havia sido lavrado apenas contra a esposa.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o ocorre logo ap\u00f3s o relator especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas para formas contempor\u00e2neas de escravid\u00e3o, Tomoya Obokata, recomendar ao Brasil, em documento apresentado \u00e0 ONU em Genebra, que salvaguardasse os direitos de S\u00f4nia Maria de Jesus, o que inclui seu resgate efetivo e a garantia de acesso \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o e a repara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel, composto pela Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, pelo MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho), pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), pela DPU (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o) e pela Pol\u00edcia Federal, foi o respons\u00e1vel por resgatar a trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n
Durante a opera\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou que S\u00f4nia, ent\u00e3o com 50 anos, trabalhava para a fam\u00edlia desde os nove, quando foi levada de uma creche na Grande S\u00e3o Paulo pela m\u00e3e de Ana Cristina, Maria Leonor Gayotto. Ela trabalhava na resid\u00eancia dos Borba, cuidando da fam\u00edlia e exercendo tarefas dom\u00e9sticas. Al\u00e9m de n\u00e3o ter carteira de trabalho, sal\u00e1rio, descanso semanal remunerado, f\u00e9rias, 13\u00ba e outros direitos, ela havia passado a maior parte da vida sem documento de identidade, que obteve apenas em 2019.<\/p>\n\n\n\n
Cega de um olho e surda, S\u00f4nia tamb\u00e9m n\u00e3o havia sido alfabetizada na L\u00edngua Brasileira de Sinais nem em portugu\u00eas, comunicando-se por gestos \u2014 ela come\u00e7ou a aprender Libras no abrigo para onde foi levada ap\u00f3s ser resgatada. Segundo a fiscaliza\u00e7\u00e3o, ela fazia refei\u00e7\u00f5es com as demais empregadas e dormia ora em um quarto anexo \u00e0 \u00e1rea de servi\u00e7o da resid\u00eancia, onde ficavam seus pertences, ora em um quarto de h\u00f3spedes dentro da casa.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador Jorge Luiz de Borba e sua esposa, Ana Cristina Gayotto, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pelo crime de submiss\u00e3o de algu\u00e9m \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, previsto no artigo 149 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Diante da repercuss\u00e3o do caso, o desembargador, sua esposa e os quatro filhos do casal assinaram uma nota \u00e0 imprensa anunciando que iriam ingressar na Justi\u00e7a com um pedido de filia\u00e7\u00e3o afetiva, o que garantiria direitos de heran\u00e7a<\/a>. Tamb\u00e9m afirmaram que jamais tolerariam trabalho escravo, \u201cainda mais contra quem sempre trataram como membro da fam\u00edlia\u201d, e que estavam colaborando com as autoridades.<\/p>\n\n\n\n Tr\u00eas meses ap\u00f3s o resgate, com o aval do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o desembargador e sua esposa visitaram S\u00f4nia no abrigo e a levaram de volta para a resid\u00eancia deles, em 6 de setembro de 2023, sob a justificativa de que ela demonstrou \u201cvontade clara e inequ\u00edvoca\u201d. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal, negou um habeas corpus impetrado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o contra a decis\u00e3o do STJ.<\/p>\n\n\n\n O subprocurador-geral da Rep\u00fablica Carlos Frederico Santos, que cuida do caso no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, concordou com o pedido da DPU para que o STF considerasse ilegal a decis\u00e3o judicial que permitiu o retorno da trabalhadora. Em seu parecer, afirmou que h\u00e1 laudos t\u00e9cnicos que atestam a vulnerabilidade da mulher e a impossibilidade de ela manifestar sua vontade de forma livre e inequ\u00edvoca.<\/p>\n\n\n\n \u201cAs circunst\u00e2ncias s\u00e3o t\u00e3o complexas que n\u00e3o soa exagero se comparar a situa\u00e7\u00e3o \u00e0quela pela qual passam as v\u00edtimas da \u2018S\u00edndrome de Estocolmo\u2019, estado psicol\u00f3gico particular em que uma pessoa, submetida a um tempo prolongado de intimida\u00e7\u00e3o, passa a ter simpatia e at\u00e9 mesmo sentimento de amor ou amizade perante o seu agressor\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n Carlos Frederico chama de \u201cteratol\u00f3gica\u201d a ordem que permitiu a retomada do conv\u00edvio entre os investigados e a v\u00edtima. E diz que \u201co retorno da v\u00edtima \u00e0 casa dos denunciados compromete n\u00e3o apenas seu processo de aprendizado em Libras, como interrompe a constru\u00e7\u00e3o de sua autonomia e de desvincula\u00e7\u00e3o afetiva (depend\u00eancia) em rela\u00e7\u00e3o aos seus antigos patr\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n Organiza\u00e7\u00f5es e sindicatos pediram \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), em outubro de 2023, que o Brasil fosse questionado sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s visita ao Brasil, o relator da ONU Tomoya Obokata afirmou estar \u201calarmado\u201d com o fato de o Poder Judici\u00e1rio brasileiro ter autorizado o retorno da trabalhadora dom\u00e9stica S\u00f4nia Maria de Jesus \u00e0 casa do empregador, \u201capesar de informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis que denunciam explora\u00e7\u00e3o e abuso\u201d.<\/p>\n\n\n\n Jorge Luiz de Borba afirmou que ela \u00e9 sua filha afetiva,\u00a0prometendo adot\u00e1-la. Contudo, uma postagem no Instagram de sua esposa mostra S\u00f4nia relacionada em uma lista de \u201cfuncion\u00e1rias\u201d do casal. Ela tamb\u00e9m n\u00e3o aparece entre as pessoas que Ana Gayotto mencionou em uma postagem de 23 de setembro para celebrar o Dia dos Filhos. Tampouco aparece em outra imagem, de 2019, em que Ana comemora a \u201cfam\u00edlia toda reunida\u201d.<\/p>\n\n\n\n Questionada pela coluna sobre as postagens no Instagram, na \u00e9poca da publica\u00e7\u00e3o da reportagem sobre o resgate, a fam\u00edlia Borba afirmou, por meio de sua assessoria, que \u201cem respeito \u00e0s decis\u00f5es da Justi\u00e7a, n\u00e3o haver\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o enquanto perdurar o sigilo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ana Cristina Gayotto de Borba foi inclu\u00edda, em abril do ano passado, na \u201clista suja\u201d do\u00a0trabalho escravo\u00a0do governo federal. Agora, foi removida por ordem do tribunal.<\/p>\n\n\n\n Considerada pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo em todo o mundo, a \u201clista suja\u201d \u00e9 usada por empresas p\u00fablicas e privadas para o gerenciamento de risco na tomada de decis\u00f5es sobre novos contratos comerciais e financeiros. Ela permite uma a\u00e7\u00e3o cir\u00fargica sobre os problemas, afastando bloqueios comerciais em setores econ\u00f4micos, como o tarifa\u00e7o baixado pelo governo dos Estados Unidos, que serve ao protecionismo.<\/p>\n\n\n\nDesembargador disse que dom\u00e9stica era sua filha afetiva<\/h2>\n\n\n\n