O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que 50% dos repasses mensais do Fundo Partid\u00e1rio destinados ao diret\u00f3rio estadual do Partido Liberal (PL) sejam retidos para o pagamento de uma d\u00edvida relacionada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas da legenda referente ao exerc\u00edcio de 2011. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade na sess\u00e3o de 13 de agosto e publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico na quinta-feira (20). O processo de cobran\u00e7a tramita desde 2012.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A origem da cobran\u00e7a est\u00e1 em irregularidades encontradas na presta\u00e7\u00e3o de contas do partido relativa a 2011. Segundo as informa\u00e7\u00f5es divulgadas sobre o processo, a d\u00edvida envolve valores que deveriam ser devolvidos ao Tesouro Nacional. O ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o informa o montante total atualizado do d\u00e9bito, e os descontos determinados pela Justi\u00e7a Eleitoral dever\u00e3o continuar at\u00e9 que a obriga\u00e7\u00e3o seja integralmente quitada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Antes da nova decis\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral havia estabelecido a reten\u00e7\u00e3o de 10% dos repasses mensais do Fundo Partid\u00e1rio. A Uni\u00e3o recorreu e pediu que todo o dinheiro destinado ao diret\u00f3rio estadual fosse bloqueado at\u00e9 o pagamento da d\u00edvida. O TRE-MT, entretanto, considerou o bloqueio integral excessivo, mas avaliou que a reten\u00e7\u00e3o de apenas 10% faria com que uma cobran\u00e7a iniciada h\u00e1 cerca de 14 anos se prolongasse ainda mais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O relator do caso, juiz Raphael de Freitas Arantes, defendeu uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria para acelerar a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos ao Tesouro Nacional sem inviabilizar completamente o funcionamento do partido em Mato Grosso. Com isso, o percentual foi elevado para 50% dos repasses mensais. Na pr\u00e1tica, metade de cada parcela do Fundo Partid\u00e1rio recebida pelo diret\u00f3rio estadual dever\u00e1 ser destinada ao pagamento do d\u00e9bito enquanto a d\u00edvida permanecer em aberto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o ocorre em meio \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o dos partidos para as Elei\u00e7\u00f5es de 2026 e representa uma redu\u00e7\u00e3o significativa na disponibilidade mensal de recursos p\u00fablicos para o PL em Mato Grosso. O diret\u00f3rio estadual da legenda \u00e9 comandado por Ananias Filho, que tamb\u00e9m ocupa o cargo de secret\u00e1rio de Governo da Prefeitura de Cuiab\u00e1, conforme informado pelo Di\u00e1rio de Cuiab\u00e1.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A reten\u00e7\u00e3o determinada pelo TRE-MT n\u00e3o corresponde, portanto, \u00e0 suspens\u00e3o total do Fundo Partid\u00e1rio do PL no Estado. O tribunal rejeitou o bloqueio integral solicitado pela Uni\u00e3o e estabeleceu o desconto de metade dos repasses como forma de conciliar a necessidade de quitar a d\u00edvida com a manuten\u00e7\u00e3o das atividades partid\u00e1rias. O percentual dever\u00e1 permanecer at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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