O governo federal vai concentrar esfor\u00e7os no Congresso para garantir a aprova\u00e7\u00e3o da medida que eliminou o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50. A chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d havia estabelecido uma cobran\u00e7a federal de 20% para essas encomendas, mas a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.357\/2026 mudou a regra e passou a prever al\u00edquota zero para compras realizadas por pessoas f\u00edsicas em empresas certificadas no Programa Remessa Conforme.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quarta-feira (19) que o governo pretende mobilizar sua base parlamentar para fazer a medida avan\u00e7ar. O objetivo imediato \u00e9 viabilizar a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista que analisar\u00e1 a MP e, posteriormente, garantir sua vota\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado. A movimenta\u00e7\u00e3o ocorre porque o prazo para a medida provis\u00f3ria perder validade est\u00e1 se aproximando.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A MP n\u00ba 1.357\/2026 precisa ser aprovada at\u00e9 8 de setembro. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, a medida perder\u00e1 efic\u00e1cia e a tributa\u00e7\u00e3o anterior poder\u00e1 voltar a ser aplicada. A situa\u00e7\u00e3o ganhou ainda mais import\u00e2ncia pol\u00edtica porque a eventual retomada da cobran\u00e7a ocorreria poucas semanas antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2026. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tamb\u00e9m passou a defender publicamente a aprova\u00e7\u00e3o da medida e afirmou estar convencido de que os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, votar\u00e3o pelo fim da cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Pelo cronograma divulgado, a comiss\u00e3o mista dever\u00e1 reunir 13 deputados e 13 senadores, al\u00e9m dos respectivos suplentes. A previs\u00e3o \u00e9 de que o colegiado se re\u00fana em 1\u00ba de setembro para escolher seu presidente e indicar o relator da mat\u00e9ria. O governo considera essa etapa fundamental para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o antes do vencimento da MP.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A regra em vigor n\u00e3o representa, contudo, isen\u00e7\u00e3o total das compras internacionais. A al\u00edquota zero vale para o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o federal de encomendas de at\u00e9 US$ 50 dentro do Remessa Conforme. O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado, com al\u00edquotas que variam conforme o Estado. Para compras acima de US$ 50 no programa, a Receita Federal informa que permanece o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o de 60%, com desconto equivalente a US$ 30.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A disputa no Congresso envolve, de um lado, o governo e setores favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o para consumidores que fazem pequenas compras no exterior e, de outro, entidades do varejo nacional que questionam a medida por considerarem que ela pode criar uma diferen\u00e7a de condi\u00e7\u00f5es entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras. A mat\u00e9ria, portanto, ainda est\u00e1 em processo de defini\u00e7\u00e3o e o fim definitivo da chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d depender\u00e1 da decis\u00e3o dos parlamentares. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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