A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que volte a discutir a decis\u00e3o de 2009 que derrubou a obrigatoriedade de diploma de ensino superior em Jornalismo para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o no Brasil. A manifesta\u00e7\u00e3o foi feita em 18 de agosto de 2026, em meio \u00e0 retomada do debate dentro da pr\u00f3pria Corte sobre os crit\u00e9rios para o reconhecimento da atividade jornal\u00edstica e a prote\u00e7\u00e3o conferida aos profissionais de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
A presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirmou que o ambiente digital exige ainda mais qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e responsabilidade \u00e9tica na produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Ao defender a revis\u00e3o do entendimento, ela argumentou que o jornalismo n\u00e3o se resume \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ou \u00e0 emiss\u00e3o de opini\u00f5es e exige forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, compromisso \u00e9tico e qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n
O pedido ganhou destaque no mesmo dia em que os ministros Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscuss\u00e3o do tema. Durante uma sess\u00e3o da Primeira Turma do STF, Dino afirmou que a decis\u00e3o de 2009 se tornou um complicador em processos envolvendo liberdade de imprensa. O debate ocorreu durante o julgamento de um caso relacionado ao direito de resposta de uma cl\u00ednica m\u00e9dica citada em reportagem da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o que est\u00e1 sendo questionada foi tomada pelo STF em 17 de junho de 2009, no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 511.961. Por 8 votos a 1, os ministros consideraram inconstitucional a exig\u00eancia de diploma de Jornalismo e registro profissional no Minist\u00e9rio do Trabalho como condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. O entendimento permanece como refer\u00eancia jur\u00eddica desde ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o atual, portanto, n\u00e3o significa que o diploma tenha voltado a ser obrigat\u00f3rio. At\u00e9 o momento, o que existe \u00e9 uma defesa p\u00fablica pela reavalia\u00e7\u00e3o do entendimento de 2009. A eventual mudan\u00e7a dependeria de uma nova aprecia\u00e7\u00e3o pelo Supremo ou de altera\u00e7\u00e3o legislativa que respeitasse os par\u00e2metros constitucionais relacionados \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
O tema tamb\u00e9m provocou manifesta\u00e7\u00f5es de outras entidades do setor. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert) criticaram a retomada do debate no contexto atual, enquanto a Fenaj sustentou a necessidade de crit\u00e9rios profissionais mais claros para fortalecer o jornalismo. A discuss\u00e3o permanece aberta e, at\u00e9 20 de agosto de 2026, n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o do STF restabelecendo a obrigatoriedade do diploma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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