{"id":13345,"date":"2026-08-16T18:29:00","date_gmt":"2026-08-16T22:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=13345"},"modified":"2026-08-16T09:32:32","modified_gmt":"2026-08-16T13:32:32","slug":"lgpd-completa-oito-anos-e-defensoria-orienta-populacao-sobre-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=13345","title":{"rendered":"LGPD completa oito anos e Defensoria orienta popula\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o de dados"},"content":{"rendered":"\n

A Defensoria P\u00fablica do Estado de Mato Grosso (DPEMT) alerta para os cuidados com o uso de dados pessoais e orienta a popula\u00e7\u00e3o sobre os direitos garantidos pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), que completa oito anos nesta sexta-feira (14). Em uma sociedade na qual servi\u00e7os p\u00fablicos, bancos, compras, consultas m\u00e9dicas e rela\u00e7\u00f5es pessoais passam cada vez mais pelo ambiente digital, informa\u00e7\u00f5es fornecidas no dia a dia podem se tornar alvo de vazamentos e fundamentar fraudes e golpes.<\/p>\n\n\n\n

Nome, CPF, telefone, endere\u00e7o, fotografia, localiza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o exemplos de dados pessoais. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece prote\u00e7\u00e3o ainda maior para os chamados dados sens\u00edveis, que incluem informa\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade, origem racial ou \u00e9tnica, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica, dados gen\u00e9ticos e biom\u00e9tricos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Essas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o presentes em situa\u00e7\u00f5es corriqueiras: ao abrir uma conta banc\u00e1ria, comprar pela internet, fazer cadastro em uma loja, instalar um aplicativo, realizar um exame m\u00e9dico ou solicitar um servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O avan\u00e7o tecnol\u00f3gico aumentou as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o desses dados e tamb\u00e9m os riscos. Informa\u00e7\u00f5es pessoais obtidas por criminosos podem ajudar na cria\u00e7\u00e3o de perfis falsos, na contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta de empr\u00e9stimos, na abertura de contas, invas\u00e3o de aplicativos, golpes direcionados e at\u00e9 na produ\u00e7\u00e3o de imagens, v\u00eddeos ou \u00e1udios falsificados por intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse cen\u00e1rio que a LGPD se torna tamb\u00e9m uma ferramenta de prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. Para o diretor Jur\u00eddico da Defensoria P\u00fablica de Mato Grosso, Evaldo Barros Sobrinho, a principal mudan\u00e7a provocada pela LGPD nesses oito anos foi a consolida\u00e7\u00e3o de uma nova compreens\u00e3o sobre o tratamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA LGPD estabeleceu limites e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais e ampliou o controle do cidad\u00e3o sobre suas pr\u00f3prias informa\u00e7\u00f5es. Hoje, a prote\u00e7\u00e3o de dados integra os direitos fundamentais e empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos est\u00e3o sujeitos a regras de transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo uso dessas informa\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Seus dados, seus direitos<\/strong> – A LGPD, sancionada em 14 de agosto de 2018, estabeleceu regras sobre como empresas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e outras institui\u00e7\u00f5es podem coletar, armazenar, utilizar e compartilhar informa\u00e7\u00f5es pessoais. A lei reconhece uma s\u00e9rie de direitos de quem fornece esses dados. O cidad\u00e3o pode, por exemplo, perguntar a uma institui\u00e7\u00e3o se ela mant\u00e9m informa\u00e7\u00f5es a seu respeito, solicitar acesso aos dados armazenados, pedir a corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es incorretas ou desatualizadas e obter esclarecimentos sobre a finalidade para a qual seus dados s\u00e3o utilizados e com quem foram compartilhados.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel solicitar bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados e revogar consentimento anteriormente concedido. Desde 2022, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 reconhecida expressamente pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal como um direito fundamental. Na pr\u00e1tica, isso significa que fornecer uma informa\u00e7\u00e3o para acessar determinado servi\u00e7o n\u00e3o d\u00e1 \u00e0 empresa ou ao \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico liberdade irrestrita para utiliz\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos <\/strong>– As obriga\u00e7\u00f5es previstas na LGPD alcan\u00e7am tamb\u00e9m o poder p\u00fablico. Dados fornecidos pelo cidad\u00e3o para atendimento m\u00e9dico, matr\u00edcula escolar, obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio, emiss\u00e3o de documento ou acesso a outros servi\u00e7os p\u00fablicos devem ser tratados de acordo com as finalidades previstas em lei e protegidos contra acessos indevidos, perda, altera\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o irregular<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00e3o pessoal e golpes<\/strong> – Nem sempre um criminoso precisa ter acesso a uma senha banc\u00e1ria para causar preju\u00edzo. Nome completo, CPF, telefone, endere\u00e7o, dados de familiares ou informa\u00e7\u00f5es sobre uma compra podem ser suficientes para tornar uma abordagem fraudulenta muito mais convincente, como mostram atua\u00e7\u00f5es da DPEMT na \u00e1rea de Direito do Consumidor. A defensora p\u00fablica que coordena o N\u00facleo em Cuiab\u00e1, Maria Alessandra Silv\u00e9rio, defende que as institui\u00e7\u00f5es financeiras deveriam adotar crit\u00e9rios de seguran\u00e7a maiores quando o contratante for idoso. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA institui\u00e7\u00e3o financeira tinha o dever de adotar cautelas refor\u00e7adas na contrata\u00e7\u00e3o com uma pessoa idosa e analfabeta, por exemplo, especialmente em procedimentos digitais. Elas s\u00e3o as maiores v\u00edtimas desse tipo de golpe e caem, porque o golpista tem acesso a dados e informa\u00e7\u00f5es da vida dessas pessoas. Dados pessoais utilizados indevidamente resultam em empr\u00e9stimos, d\u00edvidas e preju\u00edzo financeiro para a v\u00edtima, como verificamos no nosso atendimento di\u00e1rio no N\u00facleo\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Quanto mais informa\u00e7\u00f5es o golpista possui, maior \u00e9 a possibilidade de criar uma situa\u00e7\u00e3o aparentemente verdadeira. Uma mensagem pode mencionar o banco correto da v\u00edtima. Outra pode informar seu nome completo ou CPF. Em golpes envolvendo familiares, criminosos podem utilizar fotografias dispon\u00edveis nas redes sociais e informa\u00e7\u00f5es pessoais para simular uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Com ferramentas de intelig\u00eancia artificial, tamb\u00e9m se tornou mais f\u00e1cil reproduzir vozes e imagens e criar conte\u00fados capazes de simular intera\u00e7\u00f5es com pessoas conhecidas. Por isso, al\u00e9m das responsabilidades de quem armazena os dados, a prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passa por cuidados individuais.
<\/p>\n\n\n\n

Como reduzir os riscos<\/strong> – Antes de fornecer informa\u00e7\u00f5es pessoais, \u00e9 importante observar quem est\u00e1 solicitando os dados e por qual motivo. Cadastros que exigem CPF, telefone, fotografia ou outros dados devem ter uma finalidade identific\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel evitar o envio de documentos pessoais por canais desconhecidos, desconfiar de links recebidos por mensagens, n\u00e3o fornecer c\u00f3digos de confirma\u00e7\u00e3o ou senhas e confirmar diretamente com a pessoa ou institui\u00e7\u00e3o quando houver pedidos inesperados de dinheiro ou informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Outra medida importante \u00e9 limitar a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de informa\u00e7\u00f5es sobre rotina, endere\u00e7o, documentos, viagens e familiares nas redes sociais. Em caso de contato suspeito realizado em nome de banco, empresa ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, o cidad\u00e3o deve procurar os canais oficiais da institui\u00e7\u00e3o em vez de continuar a comunica\u00e7\u00e3o pelo telefone ou link recebido.<\/p>\n\n\n\n

Os dados j\u00e1 foram usados<\/strong> – Ao perceber uma poss\u00edvel fraude ou utiliza\u00e7\u00e3o irregular de seus dados, a pessoa deve preservar o m\u00e1ximo de provas poss\u00edvel. Prints de conversas, e-mails, n\u00fameros de telefone, comprovantes de transfer\u00eancias, faturas, contratos, protocolos de atendimento e registros de opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o reconhecidas podem ser importantes para identificar o ocorrido e buscar provid\u00eancias. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel questionar a empresa ou institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo tratamento das informa\u00e7\u00f5es, pedir esclarecimentos sobre os dados mantidos e solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre eventual compartilhamento. <\/p>\n\n\n\n

Quando houver ind\u00edcio de crime, o registro de boletim de ocorr\u00eancia \u00e9 outra provid\u00eancia relevante. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m podem ser acionados \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e a pr\u00f3pria Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n

Quando procurar a Defensoria<\/strong> – Quando a utiliza\u00e7\u00e3o indevida de dados resulta em viola\u00e7\u00e3o de direitos, a Defensoria P\u00fablica pode orientar e prestar assist\u00eancia jur\u00eddica \u00e0s pessoas que atendam aos crit\u00e9rios da institui\u00e7\u00e3o. Um dado obtido irregularmente pode resultar, por exemplo, em empr\u00e9stimo n\u00e3o contratado, conta aberta indevidamente, cobran\u00e7a desconhecida, negativa\u00e7\u00e3o do nome, exposi\u00e7\u00e3o da intimidade ou utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de imagem. Nessas situa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das regras da LGPD, podem estar envolvidos direitos relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor, \u00e0 honra, \u00e0 imagem, \u00e0 privacidade e \u00e0 pr\u00f3pria seguran\u00e7a do cidad\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A Defensoria pode analisar cada caso, orientar sobre as provid\u00eancias necess\u00e1rias e, quando cab\u00edvel, adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para interromper a viola\u00e7\u00e3o, corrigir seus efeitos e buscar eventual repara\u00e7\u00e3o. O WhatsApp oficial e \u00fanico da Defensoria para atendimento ao cidad\u00e3o \u00e9 o (65) 99963 4454 e acontece de segunda a sexta-feira, das 12h \u00e0s 18h. <\/p>\n\n\n\n

Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Defensoria P\u00fablica do Estado de Mato Grosso (DPEMT) alerta para os cuidados com o uso de dados pessoais e orienta a popula\u00e7\u00e3o sobre os direitos garantidos pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), que completa oito anos nesta sexta-feira (14). Em uma sociedade na qual servi\u00e7os p\u00fablicos, bancos, compras, consultas m\u00e9dicas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13346,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[2077,956,2078,2076],"class_list":["post-13345","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estaduais","tag-defensoria","tag-importante","tag-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais","tag-lgpd"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13345"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13347,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13345\/revisions\/13347"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13346"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}