Propriet\u00e1rios e respons\u00e1veis por im\u00f3veis rurais devem ficar atentos ao prazo para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. O per\u00edodo come\u00e7ou em 10 de agosto e termina em 30 de setembro. A Receita Federal estabeleceu que a declara\u00e7\u00e3o deve ser apresentada pela internet e alertou os contribuintes para as novas regras de transmiss\u00e3o adotadas neste ano.<\/p>\n\n\n\n
A principal mudan\u00e7a em 2026 envolve a forma de envio da declara\u00e7\u00e3o. Pessoas jur\u00eddicas e pessoas f\u00edsicas que sejam propriet\u00e1rias de im\u00f3veis rurais com \u00e1rea superior a 100 hectares devem utilizar obrigatoriamente o servi\u00e7o digital \u201cMinhas Declara\u00e7\u00f5es do ITR\u201d. O acesso \u00e9 feito por meio de conta gov.br com n\u00edvel de autentica\u00e7\u00e3o Prata ou Ouro, permitindo preencher, transmitir, retificar e consultar a declara\u00e7\u00e3o diretamente pelo ambiente eletr\u00f4nico da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Para pessoas f\u00edsicas que possuem im\u00f3veis rurais de at\u00e9 100 hectares, continua dispon\u00edvel o Programa ITR 2026, al\u00e9m da op\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o do ambiente digital. A obriga\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a, de modo geral, propriet\u00e1rios, titulares do dom\u00ednio \u00fatil e possuidores de im\u00f3veis rurais, observadas as situa\u00e7\u00f5es de imunidade e isen\u00e7\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento do imposto apurado pode ser feito em at\u00e9 quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, desde que sejam respeitados os valores m\u00ednimos estabelecidos pela Receita Federal. A quota \u00fanica ou a primeira parcela vence em 30 de setembro de 2026. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota \u00fanica, enquanto cada parcela n\u00e3o pode ser inferior a R$ 50.<\/p>\n\n\n\n
Quem perder o prazo estar\u00e1 sujeito a multa de 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, com valor m\u00ednimo de R$ 50. A Receita Federal tamb\u00e9m permite a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o retificadora quando o contribuinte identificar erros ou omiss\u00f5es, desde que isso ocorra antes do in\u00edcio de eventual procedimento de lan\u00e7amento de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Em Mato Grosso, a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado (Famato) refor\u00e7ou o alerta aos produtores rurais em 14 de agosto. A entidade destacou a necessidade de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras e ao prazo para evitar problemas decorrentes da entrega fora do per\u00edodo estabelecido. A orienta\u00e7\u00e3o ocorre justamente nos primeiros dias do calend\u00e1rio de transmiss\u00e3o da DITR 2026.<\/p>\n\n\n\n
O assunto tamb\u00e9m foi destacado pela Prefeitura de Alta Floresta, que orientou propriet\u00e1rios e produtores rurais do munic\u00edpio a se organizarem para reunir a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e realizar a declara\u00e7\u00e3o dentro do prazo. O munic\u00edpio refor\u00e7ou que o per\u00edodo de entrega vai de 10 de agosto a 30 de setembro e que o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o ajuda a evitar multas e outros transtornos relacionados ao atraso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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