A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) manteve, por unanimidade, a atua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) no processo administrativo de demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Roro-Walu\/Ikpeng, em Mato Grosso. A decis\u00e3o foi tomada em recurso apresentado pelo Sindicato Rural de Paranatinga, que questionava a condu\u00e7\u00e3o do procedimento pela autarquia federal. O julgamento acompanhou o entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
O sindicato alegava que a Funai n\u00e3o teria fornecido integralmente informa\u00e7\u00f5es e documentos relacionados ao processo demarcat\u00f3rio. A entidade tamb\u00e9m defendia que testemunhas indicadas por produtores rurais deveriam ser ouvidas oralmente pela autarquia, em vez de apresentarem apenas declara\u00e7\u00f5es por escrito. Para o MPF, por\u00e9m, os documentos do processo demonstravam que a Funai vinha atendendo \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es antes mesmo do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MPF, em janeiro de 2015 a Funai havia fornecido informa\u00e7\u00f5es sobre os profissionais e antrop\u00f3logos que integravam o grupo t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelos estudos. Posteriormente, a autarquia tamb\u00e9m encaminhou c\u00f3pia do processo administrativo e matr\u00edculas imobili\u00e1rias relacionadas ao Parque Nacional do Xingu. O TRF1 considerou que o conjunto documental comprovava a disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es cab\u00edveis durante o procedimento e o cumprimento das regras previstas para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto analisado foi o acesso ao Relat\u00f3rio Circunstanciado de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RCID). Quando o sindicato solicitou o documento, o estudo t\u00e9cnico ainda estava em elabora\u00e7\u00e3o e n\u00e3o havia sido aprovado pela Presid\u00eancia da Funai. O MPF sustentou que, nessa etapa, o relat\u00f3rio tinha natureza de documento preparat\u00f3rio e que seu acesso poderia ser temporariamente restringido, conforme as regras da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O TRF1 concordou com esse entendimento e ressaltou que o princ\u00edpio da publicidade n\u00e3o exige a divulga\u00e7\u00e3o imediata de estudos t\u00e9cnicos ainda inconclusos.<\/p>\n\n\n\n
A Turma tamb\u00e9m rejeitou o pedido para obrigar a Funai a realizar a oitiva oral das testemunhas indicadas pelos produtores rurais. Conforme o Decreto n\u00ba 1.775\/1996, que disciplina o procedimento administrativo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, os interessados podem apresentar raz\u00f5es e provas, inclusive declara\u00e7\u00f5es escritas de testemunhas. O tribunal entendeu, contudo, que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias ou depoimentos orais pela Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com o julgamento, foi mantida integralmente a senten\u00e7a que havia considerado improcedentes os pedidos do Sindicato Rural de Paranatinga. O TRF1 ainda elevou os honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia de 10% para 12% sobre o valor da causa. O processo tramita sob o n\u00famero 0007117-37.2015.4.01.3400.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, portanto, reconhece a regularidade da condu\u00e7\u00e3o administrativa questionada no processo judicial, mas n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que o TRF1 tenha conclu\u00eddo ou homologado a demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Roro-Walu\/Ikpeng. O julgamento tratou especificamente das alega\u00e7\u00f5es do Sindicato Rural de Paranatinga sobre acesso a informa\u00e7\u00f5es, produ\u00e7\u00e3o de provas e condu\u00e7\u00e3o do procedimento pela Funai.Not\u00edcia<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) manteve, por unanimidade, a atua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) no processo administrativo de demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Roro-Walu\/Ikpeng, em Mato Grosso. A decis\u00e3o foi tomada em recurso apresentado pelo Sindicato Rural de Paranatinga, que questionava a condu\u00e7\u00e3o do procedimento pela autarquia […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13337,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[2069,2068,2070,2067],"class_list":["post-13336","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-meio-ambiente","tag-demarcacao-de-terra-indigena","tag-funai","tag-terra-indigena-roro-walu-ikpeng","tag-trf1"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13336","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13336"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13336\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13338,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13336\/revisions\/13338"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13337"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}