O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que integrantes dos Tribunais de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rond\u00f4nia e Distrito Federal devolvam valores recebidos de forma considerada irregular em verbas indenizat\u00f3rias, conhecidas como \u201cpenduricalhos\u201d. A decis\u00e3o foi tomada nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, pelo ministro Alexandre de Moraes e acompanhada por decis\u00f5es semelhantes dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n
A medida \u00e9 consequ\u00eancia de uma investiga\u00e7\u00e3o iniciada depois que dados de remunera\u00e7\u00e3o dos tribunais apontaram pagamentos acima dos limites definidos pelo STF. Em julho, Moraes determinou que os presidentes dos sete tribunais apresentassem, em 48 horas, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os valores pagos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho. A ordem ocorreu ap\u00f3s levantamento revelar sal\u00e1rios que chegaram a R$ 495 mil em maio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a nova decis\u00e3o, os tribunais dever\u00e3o identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolu\u00e7\u00e3o do que ultrapassar os limites estabelecidos pelo Supremo. Entre os benef\u00edcios considerados irregulares est\u00e3o aux\u00edlio-assist\u00eancia pr\u00e9-escolar, licen\u00e7a compensat\u00f3ria, aux\u00edlio-mudan\u00e7a, aux\u00edlio-ado\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00e3o de 20% no final da carreira e diferentes gratifica\u00e7\u00f5es relacionadas ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es administrativas, ac\u00famulo de distribui\u00e7\u00e3o, grupos de metas e coordena\u00e7\u00f5es especiais. Tamb\u00e9m foram citadas gratifica\u00e7\u00f5es destinadas a presidentes, vice-presidentes e corregedores.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o est\u00e1 relacionada ao julgamento realizado pelo STF em 25 de mar\u00e7o de 2026, quando a Corte fixou regras para o teto remunerat\u00f3rio da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Na tese de repercuss\u00e3o geral, o Supremo reafirmou que o teto constitucional \u00e9 de R$ 46.366,19 e estabeleceu que apenas parcelas indenizat\u00f3rias expressamente previstas em lei nacional podem ficar fora desse limite. Em julho, o tribunal ainda refor\u00e7ou que benef\u00edcios n\u00e3o autorizados pela tese n\u00e3o poderiam ser criados ou pagos sob outras denomina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o envolve tamb\u00e9m uma resolu\u00e7\u00e3o conjunta aprovada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) em abril. Os tribunais sustentaram que parte dos pagamentos seguia essa regulamenta\u00e7\u00e3o. O levantamento da Folha, por\u00e9m, mostrou que sete cortes estaduais registraram remunera\u00e7\u00f5es acima dos limites definidos pelo Supremo. Cerca de um em cada dez pagamentos analisados em maio ultrapassou o teto e as regras adicionais estabelecidas pela Corte.<\/p>\n\n\n\n
No Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR), o maior pagamento registrado em maio foi de aproximadamente R$ 90 mil. A corte explicou que o valor correspondia \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de imposto de renda descontado indevidamente e classificou o caso como individual e excepcional. Outros pagamentos, entretanto, tamb\u00e9m ficaram acima dos limites: o segundo maior chegou a R$ 81 mil, o terceiro a R$ 76 mil e, ao todo, 12 magistrados receberam mais de R$ 63 mil naquele m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do STF tamb\u00e9m estabeleceu crit\u00e9rios para a Parcela de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O benef\u00edcio poder\u00e1 permanecer dentro do limite de 35% das verbas indenizat\u00f3rias somente quando houver comprova\u00e7\u00e3o efetiva do tempo de servi\u00e7o que fundamenta o pagamento. A determina\u00e7\u00e3o busca impedir que a parcela seja utilizada para ultrapassar os limites definidos pela Corte.<\/p>\n\n\n\n
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