O governo brasileiro divulgou sua defesa oficial no processo aberto pelos Estados Unidos com base na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio e voltou a cobrar uma resposta de Washington sobre a proposta de negocia\u00e7\u00e3o conjunta dos mercados de etanol e a\u00e7\u00facar. Segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), a iniciativa brasileira buscava ampliar o acesso dos dois produtos aos respectivos mercados, mas nunca foi discutida pelas autoridades norte-americanas.<\/p>\n\n\n\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o apresentada pelo governo, o Brasil contesta as alega\u00e7\u00f5es de que restringe injustificadamente o acesso ao mercado de etanol. O MDIC afirma que a tarifa brasileira de 18% sobre o produto importado segue integralmente os compromissos assumidos na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) e \u00e9 aplicada de forma n\u00e3o discriminat\u00f3ria. O minist\u00e9rio tamb\u00e9m destaca que o pa\u00eds continua sendo um mercado relevante para exportadores dos Estados Unidos e que as regras adotadas est\u00e3o em conformidade com as normas internacionais de com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n
O documento ressalta ainda que o Brasil prop\u00f4s tratar conjuntamente os mercados de etanol e a\u00e7\u00facar, lembrando que os Estados Unidos mant\u00eam tarifas de aproximadamente 100% para as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de a\u00e7\u00facar que excedem a cota anual de cerca de 150 mil toneladas. De acordo com o MDIC, essa proposta jamais recebeu uma resposta formal do governo norte-americano, apesar das diversas reuni\u00f5es realizadas entre os dois pa\u00edses desde julho de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de rejeitar a legitimidade da investiga\u00e7\u00e3o conduzida com base na Se\u00e7\u00e3o 301, por considerar que ela n\u00e3o encontra respaldo nas regras multilaterais de com\u00e9rcio, o governo brasileiro informou que iniciar\u00e1 os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade e pretende retomar a discuss\u00e3o no mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC. O Brasil tamb\u00e9m argumenta que, segundo dados do pr\u00f3prio governo dos Estados Unidos, os norte-americanos acumularam super\u00e1vit de US$ 424,5 bilh\u00f5es no com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os com o Brasil nos \u00faltimos 15 anos, refor\u00e7ando que n\u00e3o h\u00e1 justificativa para medidas unilaterais contra o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
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