O combate ao ass\u00e9dio eleitoral foi um dos principais temas discutidos durante a 4\u00aa Reuni\u00e3o com representantes partid\u00e1rios, advogados e contadores, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na manh\u00e3 da \u00faltima ter\u00e7a-feira (14). Realizado de forma virtual, o encontro reuniu cerca de 160 participantes e abordou, al\u00e9m dos sistemas de candidaturas (CANDex) e de presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais (Conta+JE), medidas voltadas \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), o coordenador regional da Coordigualdade, procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, explicou que o ass\u00e9dio eleitoral consiste em pr\u00e1ticas de coa\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a ou constrangimento capazes de influenciar o voto, a manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou o apoio de trabalhadores no ambiente de trabalho ou em situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao emprego. Segundo ele, a pr\u00e1tica pode ser caracterizada por um \u00fanico ato e n\u00e3o depende da concretiza\u00e7\u00e3o da amea\u00e7a para configurar irregularidade. \u201cAl\u00e9m disso, pode ocorrer por uma mera amea\u00e7a, ou seja, o ato n\u00e3o precisa ser concretizado. Na \u00f3tica trabalhista, basta que ele tenha o potencial de ocasionar um dano\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, Faccioli ressaltou que o enfrentamento ao ass\u00e9dio eleitoral representa uma defesa dos valores constitucionais, como o trabalho e o voto livre. Segundo ele, a pr\u00e1tica compromete n\u00e3o apenas a democracia, mas tamb\u00e9m a intimidade, a liberdade de consci\u00eancia e a sa\u00fade mental dos trabalhadores, que muitas vezes deixam de exercer seu direito ao voto conforme suas convic\u00e7\u00f5es por receio de repres\u00e1lias de empregadores ou at\u00e9 mesmo de empresas contratantes.<\/p>\n\n\n\n
O procurador apresentou dados das duas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es para demonstrar a atua\u00e7\u00e3o do MPT, que prioriza a resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial dos casos. Em 2022, durante as elei\u00e7\u00f5es presidenciais, foram registradas 3.370 den\u00fancias em todo o pa\u00eds, com a expedi\u00e7\u00e3o de 1.478 recomenda\u00e7\u00f5es, assinatura de 572 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ajuizamento de 50 A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas (ACPs). J\u00e1 em 2024, nas elei\u00e7\u00f5es municipais, o \u00f3rg\u00e3o recebeu 905 den\u00fancias, expediu 415 recomenda\u00e7\u00f5es, firmou 102 TACs e ingressou com 40 ACPs. Conforme explicou Faccioli, a prioridade \u00e9 solucionar rapidamente os casos por meio de notifica\u00e7\u00f5es e acordos, recorrendo \u00e0 Justi\u00e7a apenas quando n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de solu\u00e7\u00e3o consensual.<\/p>\n\n\n\n
Ao detalhar situa\u00e7\u00f5es que podem configurar ass\u00e9dio eleitoral, o procurador citou a realiza\u00e7\u00e3o de palestras com candidatos, distribui\u00e7\u00e3o de camisetas, fixa\u00e7\u00e3o de cartazes, exibi\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em \u00e1reas comuns das empresas e o envio de mensagens em grupos de WhatsApp ligados ao trabalho. Ele destacou que o entendimento atual considera que at\u00e9 mesmo a presen\u00e7a de candidatos em estabelecimentos empresariais pode caracterizar ass\u00e9dio eleitoral, independentemente da participa\u00e7\u00e3o de diferentes partidos. Faccioli tamb\u00e9m alertou que a pr\u00e1tica pode ocorrer fora do ambiente f\u00edsico de trabalho, durante intervalos, deslocamentos, confraterniza\u00e7\u00f5es e em meios digitais.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto abordado foi a responsabilidade dos empregadores em prevenir esse tipo de conduta. Segundo o procurador, o ass\u00e9dio eleitoral pode ser praticado tanto por superiores hier\u00e1rquicos quanto por colegas de trabalho ou at\u00e9 por terceiros, como fornecedores e clientes. Por isso, as empresas devem exercer vigil\u00e2ncia ativa para identificar e impedir situa\u00e7\u00f5es de constrangimento relacionadas \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Faccioli tamb\u00e9m explicou que trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado podem denunciar casos de coa\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o ou promessas de vantagens para influenciar o voto. No servi\u00e7o p\u00fablico, ele destacou que amea\u00e7as de perda de cargos comissionados, abertura de sindic\u00e2ncias, excesso de fiscaliza\u00e7\u00e3o e press\u00e3o sobre empresas terceirizadas est\u00e3o entre as condutas que podem caracterizar o ass\u00e9dio eleitoral. As den\u00fancias podem ser feitas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de forma sigilosa ou an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o promovida pelo TRE-MT integrou as a\u00e7\u00f5es preparat\u00f3rias para as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026 e buscou fortalecer o di\u00e1logo entre a Justi\u00e7a Eleitoral, representantes partid\u00e1rios e profissionais das \u00e1reas jur\u00eddica e cont\u00e1bil. O evento foi aberto pela presidente do Tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves, e contou ainda com palestras dos servidores \u00c2ngela Gabana e Jorge Yoshiro Kimura. No encerramento, o secret\u00e1rio judici\u00e1rio Carlos Luanga Ribeiro Lima destacou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos representantes externos e afirmou que o conhecimento compartilhado contribuir\u00e1 para um processo eleitoral marcado pelo respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, pela transpar\u00eancia e pelo fortalecimento da democracia em Mato Grosso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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