O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), S\u00e9rgio Ricardo, afirmou que a empresa Eventos Rebou\u00e7as estaria induzindo prefeitos mato-grossenses a descumprirem uma lei estadual que determina a inclus\u00e3o do rodeio cutiano em eventos financiados, direta ou indiretamente, com recursos p\u00fablicos. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante uma transmiss\u00e3o ao vivo nas redes sociais na segunda-feira (6). <\/p>\n\n\n\n
Segundo S\u00e9rgio Ricardo, todos os prefeitos de Mato Grosso ser\u00e3o notificados pelo TCE-MT sobre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Estadual n\u00ba 13.048\/2025. O presidente do Tribunal afirmou ainda que o \u00f3rg\u00e3o acompanhar\u00e1 os pr\u00f3ximos eventos realizados pela empresa para verificar se a legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 respeitada. <\/p>\n\n\n\n
A manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com representantes do setor de rodeio, que apresentaram ao Tribunal den\u00fancias sobre suposto descumprimento da norma em festas agropecu\u00e1rias realizadas com recursos p\u00fablicos. O presidente do TCE citou o evento realizado recentemente em Matup\u00e1 e afirmou que a empresa teria divulgado a realiza\u00e7\u00e3o do rodeio cutiano, mas a modalidade n\u00e3o teria sido inclu\u00edda na programa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
“Essa empresa est\u00e1 descumprindo e est\u00e1 levando prefeitos a errarem e a ca\u00edrem em armadilhas. Essa empresa fez agora em Matup\u00e1, mentiu, fez propaganda dizendo que ia ter o rodeio cutiano, n\u00e3o teve. Ent\u00e3o o prefeito de Matup\u00e1 desobedeceu a lei”, declarou S\u00e9rgio Ricardo durante a transmiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Apesar das cr\u00edticas direcionadas \u00e0 empresa, o presidente do TCE destacou que a responsabilidade pelo cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o continua sendo dos gestores municipais. Segundo ele, os prefeitos precisam garantir que os contratos e eventos realizados com dinheiro p\u00fablico estejam de acordo com as regras estabelecidas. <\/p>\n\n\n\n
A Lei Estadual n\u00ba 13.048\/2025, de autoria do deputado estadual Beto Dois a Um, com coautoria dos deputados Dilmar Dal Bosco, Eduardo Botelho e Janaina Riva, alterou a legisla\u00e7\u00e3o estadual sobre rodeios e estabeleceu a obrigatoriedade da presen\u00e7a do rodeio cutiano em eventos que recebam recursos p\u00fablicos. O descumprimento pode resultar em san\u00e7\u00f5es como multas, suspens\u00e3o ou cancelamento de repasses e restri\u00e7\u00f5es para novos eventos financiados pelo poder p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
O TCE informou que seguir\u00e1 fiscalizando as atividades e citou que novos eventos da empresa, previstos para ocorrer em munic\u00edpios como Sapezal, Guiratinga e Alto Gar\u00e7as, ser\u00e3o acompanhados para verificar o cumprimento da norma estadual. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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