A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, cobrou puni\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis pela instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de grava\u00e7\u00e3o na Penitenci\u00e1ria Central do Estado (PCE). O esquema teria registrado conversas entre advogados e clientes na unidade prisional, o que ofende a prerrogativa de sigilo. Segundo Gisela, a institui\u00e7\u00e3o aguarda uma nova per\u00edcia, desta vez, a revelar o conte\u00fado gravado pelos objetos apreendidos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA simples exist\u00eancia de equipamento com capacidade de grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo eu entendo que \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o. Aguardamos resultado dessa nova pericia, mas j\u00e1 est\u00e1 em nossa procuradoria, em an\u00e1lise no nosso grupo de acompanhamento do sistema prisional da OAB-MT para que todas as medidas necess\u00e1rias sejam tomadas, os culpados sejam identificados para garantirmos as prerrogativas da advocacia e de quem est\u00e1 ali custodiado\u201d, afirmou na segunda-feira (10).<\/p>\n\n\n\n
Gisela relembrou que a inspe\u00e7\u00e3o feita pela Pol\u00edcia Federal nos parlat\u00f3rios da PCE foi a pedido da OAB-MT, deferida pela Justi\u00e7a, ap\u00f3s den\u00fancias de escutas no local.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA inspe\u00e7\u00e3o comprova que existem equipamentos com capacidade para gravar. A partir da\u00ed foi determinada uma per\u00edcia sobre o conte\u00fado do material apreendido, se houve grava\u00e7\u00e3o de conversas. \u00c9 um tema para n\u00f3s muito caro, estamos acompanhando de perto, \u00e9 algo que n\u00e3o abrimos m\u00e3o, as prerrogativas ao advogado, o direito a conversa reservada entre advogado e cliente \u00e9 sagrado e a OAB est\u00e1 atenta e tomaremos as procid\u00eancias cab\u00edveis\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Direito <\/strong><\/p>\n\n\n\n O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n\u00ba 8.906\/94) garante o direito do advogado de ter um encontro pessoal e reservado com seu cliente, inclusive se este estiver preso. Essa prerrogativa fundamental est\u00e1 prevista no Artigo 7\u00ba, inciso III, do referido Estatuto, em que cita “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procura\u00e7\u00e3o, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunic\u00e1veis”.<\/p>\n\n\n\n Conforme divulgado pelo Gazeta Digital, os dispositivos teriam capacidade de registrar conversas entre advogados e presidi\u00e1rios, o que pode configurar viola\u00e7\u00e3o do sigilo profissional, direito assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo Estatuto da Advocacia. <\/p>\n\n\n\n A apreens\u00e3o dos equipamentos no interior da PCE e a requisi\u00e7\u00e3o de per\u00edcia foram determinadas pelo juiz Geraldo Fidelis Neto, com apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio e Socioeducativo do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (GMF\/TJMT). A medida foi adotada ap\u00f3s pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) para apurar os fatos.<\/p>\n\n\n\n Gazeta Digital <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, cobrou puni\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis pela instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de grava\u00e7\u00e3o na Penitenci\u00e1ria Central do Estado (PCE). O esquema teria registrado conversas entre advogados e clientes na unidade prisional, o que ofende a prerrogativa de sigilo. Segundo Gisela, a institui\u00e7\u00e3o aguarda uma nova […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1100,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-1099","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estaduais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1099","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1099"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1099\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1101,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1099\/revisions\/1101"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1100"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}