O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) determinou a suspens\u00e3o imediata de uma concorr\u00eancia p\u00fablica estimada em R$ 257,5 milh\u00f5es conduzida pelo Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Social, Ambiental e Tur\u00edstico do Complexo Nascentes do Pantanal (CIDESAT). A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o, em an\u00e1lise preliminar, de ind\u00edcios de irregularidades na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, poss\u00edvel restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade e suspeitas de superdimensionamento da demanda para implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de energia solar fotovoltaica.<\/p>\n\n\n\n
A medida cautelar foi assinada nessa segunda-feira (22.06) pelo conselheiro Ant\u00f4nio Joaquim, relator do caso. O certame, a Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 02\/2026, prev\u00ea registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em engenharia el\u00e9trica para implanta\u00e7\u00e3o de usinas solares conectadas \u00e0 rede, atendendo 14 munic\u00edpios consorciados, com demanda estimada em cerca de 34.000 kWp.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relat\u00f3rio, a empresa El\u00e9trica Radiante Materiais El\u00e9tricos Ltda. foi desclassificada por n\u00e3o apresentar garantia de proposta no prazo exigido pelo edital. A licitante alegou que a exig\u00eancia teria car\u00e1ter formal e poderia ser suprida por dilig\u00eancia, mas o cons\u00f3rcio sustentou que o documento era requisito obrigat\u00f3rio de pr\u00e9-habilita\u00e7\u00e3o, conforme a Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o conselheiro entendeu que a aus\u00eancia da garantia n\u00e3o configura v\u00edcio san\u00e1vel, refor\u00e7ando que a legisla\u00e7\u00e3o permite dilig\u00eancias apenas para esclarecer ou complementar informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 apresentadas no momento da abertura do certame, e n\u00e3o para suprir requisito n\u00e3o comprovado tempestivamente.<\/p>\n\n\n\n
O relator tamb\u00e9m apontou preocupa\u00e7\u00f5es mais amplas, destacando que apenas uma licitante permaneceu habilitada ao final do certame, situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 verificada em procedimento anterior do mesmo cons\u00f3rcio \u2014 o que, segundo ele, recomenda maior cautela e aprofundamento da an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal utilizou metodologia baseada no custo por quilowatt-pico (kWp) para comparar valores praticados em licita\u00e7\u00f5es semelhantes. No processo analisado, o custo da empresa vencedora, Vetor Energia e Log\u00edstica Ltda., foi estimado em R$ 6.941,18\/kWp, enquanto a proposta da empresa desclassificada era de R$ 5.269,04\/kWp.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m cita contrata\u00e7\u00f5es em outros munic\u00edpios com valores inferiores e aponta ind\u00edcios de que o pre\u00e7o praticado pode estar acima dos par\u00e2metros de mercado, exigindo aprofundamento t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto considerado cr\u00edtico foi o poss\u00edvel superdimensionamento da demanda. O cons\u00f3rcio estimou necessidade de aproximadamente 34.000 kWp, mas o TCE identificou que alguns munic\u00edpios j\u00e1 possuem ou est\u00e3o implantando sistemas pr\u00f3prios de energia solar, o que pode reduzir a demanda real da contrata\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal tamb\u00e9m alertou para o risco de uso de atas de registro de pre\u00e7os como \u201cbarriga de aluguel\u201d, mecanismo em que contrata\u00e7\u00f5es de alto valor servem de base para futuras ades\u00f5es, ampliando o impacto financeiro.<\/p>\n\n\n\n
Diante do conjunto de elementos, o conselheiro concluiu pela presen\u00e7a de probabilidade de direito e risco de dano ao er\u00e1rio, determinando a suspens\u00e3o imediata do certame e de todos os atos subsequentes, incluindo homologa\u00e7\u00e3o, adjudica\u00e7\u00e3o e assinatura de contratos.<\/p>\n\n\n\n
O cons\u00f3rcio fica proibido de realizar novas contrata\u00e7\u00f5es derivadas da concorr\u00eancia at\u00e9 nova decis\u00e3o do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n
A medida considera ainda que, embora a energia solar n\u00e3o seja classificada como servi\u00e7o essencial imediato, o volume da contrata\u00e7\u00e3o \u2014 superior a R$ 257 milh\u00f5es \u2014 exige cautela diante dos ind\u00edcios de poss\u00edvel antieconomicidade.<\/p>\n\n\n\n