Um estudo inédito apresentado pelo conselheiro Alisson Alencar, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), revelou um cenário de forte dependência financeira dos municípios mato-grossenses em relação aos repasses dos governos estadual e federal. O levantamento analisou dados de 25 prefeituras sob relatoria do conselheiro e apontou que, em média, apenas 19,57% das receitas são provenientes da arrecadação tributária própria, enquanto 62,01% têm origem em transferências constitucionais obrigatórias.
Os números acendem um alerta sobre a autonomia financeira das administrações municipais e sua capacidade de sustentar serviços públicos e investimentos sem depender de recursos externos. Segundo o estudo, a arrecadação própria é um dos principais indicadores da saúde fiscal dos municípios, refletindo a eficiência da gestão tributária local e a capacidade de financiamento das políticas públicas.
A preocupação ganha ainda mais relevância diante da implementação da Reforma Tributária. Especialistas e integrantes dos tribunais de contas avaliam que as mudanças no sistema de arrecadação exigirão maior eficiência administrativa dos municípios, especialmente daqueles que já apresentam baixa capacidade de geração de receitas próprias. O receio é que cidades excessivamente dependentes de transferências enfrentem dificuldades para manter sua autonomia fiscal nas próximas décadas.
Durante a apresentação do levantamento, Alisson Alencar destacou que fortalecer a arrecadação municipal não significa aumentar impostos, mas aprimorar mecanismos de gestão, fiscalização e cobrança dos tributos já existentes. O objetivo, segundo ele, é ampliar a capacidade financeira das prefeituras e reduzir a vulnerabilidade diante de mudanças econômicas ou alterações nos modelos de repartição de receitas públicas.
O estudo reforça um debate que vem ganhando espaço em Mato Grosso e em outras regiões do país: a necessidade de modernização da gestão tributária municipal para garantir sustentabilidade fiscal de longo prazo. Com a reforma em andamento e novas regras de distribuição de receitas sendo implementadas gradualmente, o desafio das prefeituras será encontrar caminhos para ampliar a arrecadação própria e reduzir a dependência dos repasses governamentais.
