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Municípios devem apresentar os terrenos municipais urbanos viáveis para construção de novos empreendimentos
O Governo de Mato Grosso abriu para as prefeituras, nesta segunda-feira (3.2), o cadastro das áreas públicas municipais para integrar o programa SER Família Habitação, que foi idealizado e liderado pela primeira-dama Virginia Mendes. O cadastro é realizado por meio da empresa MT Participações e Projetos (MT Par).
As prefeituras, que têm interesse em firmar parceria com o Estado para construção de casas populares, ficam responsáveis por informar os terrenos urbanos para a construção das moradias.
O edital que define a forma com que a documentação deve ser apresentada está disponível no site da MT Par. O prazo para cadastro se encerra no final do mês de março.
O objetivo do governo é fazer um levantamento dos espaços públicos que podem ser utilizados para construção de moradias populares e, assim, viabilizar a expansão do programa, que será intensificado neste ano, para atingir a meta estadual, que é de viabilizar 40 mil unidades habitacionais em todo Mato Grosso.
De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, depois do processo, o Governo de Mato Grosso e a prefeitura interessada vão firmar um termo de compromisso para construção das unidades.
“Hoje, o déficit habitacional já está prejudicando o desenvolvimento de algumas cidades, já que os aluguéis e o custo de vida dificultam a atração de mão-de-obra. A valorização do setor imobiliário também impacta o projeto do governo porque os terrenos ficam caros. Porém, com a parceria, podemos ocupar os vazios urbanos das cidades e construir em áreas públicas municipais, o que deixará ainda mais acessível o imóvel para a população”, argumenta.
Santos lembra ainda que, atualmente, vários municípios já são parceiros do SER Família Habitação. Para este semestre, há previsão de entrega de mais de 2 mil casas, o que mostra o sucesso do modelo de parceria proposto.
Caroline Rodrigues | MT Par
