Breaking News

Começou na segunda (22) prazo para que mesários e auxiliares peçam transferência de local de votação

Eleitoras e eleitores deverão estar em situação regular no cadastro eleitoral para realizar o pedido

O eleitorado convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar como mesária ou mesário e para realizar o apoio logístico em lugar diferente do local de votação de origem pode apresentar, até o dia 30 de agosto, pedido de transferência temporária de seção eleitoral, desde que localizada no mesmo município. 

Mesários e apoio logístico 

Mesárias e mesários poderão solicitar a transferência temporária apenas para a seção em que vão atuar no dia da eleição, marcada para os dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). A mesma restrição vale para as pessoas convocadas para atuar como apoio logístico. Já aqueles que foram nomeados para atuar nos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas poderão habilitar-se para votar em lugar próximo ao evento.

Agentes penitenciários, policiais e outros servidores 

A orientação é diferente para agentes penitenciários, policiais penais e servidoras e servidores de estabelecimentos penais e de unidades de internação de adolescentes custodiados que estiverem em serviço na data do pleito. Essas categorias profissionais poderão apresentar pedido de transferência apenas para a seção eleitoral do local em que estiverem trabalhando, se esta tiver sido instalada. 

É importante ressaltar que todas essas modalidades de transferência temporária de eleitoras e eleitores somente estarão disponíveis para seções eleitorais pertencentes ao mesmo município de inscrição eleitoral do requerente. 

Essas e outras instruções sobre o assunto estão previstas na Resolução TSE nº 23.736/2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições Municipais de 2024. 

Como pedir a transferência temporária 

Mesárias e mesários devem fazer o pedido por meio do sistema Título Net, que oferece diversos serviços eleitorais e está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No espaço, é possível realizar a transferência sem sair de casa. A usuária ou o usuário precisará também do aplicativo e-Título para fazer a validação de identidade solicitada pelo sistema de autoatendimento.  

Os agentes penitenciários e os demais servidores de estabelecimentos penais e unidades de internação poderão requerer transferência temporária por meio de um formulário coletivo a ser encaminhado à Justiça Eleitoral pelas instituições em que trabalham. 

Já as pessoas convocadas para dar apoio logístico deverão apresentar os pedidos presencialmente nos cartórios eleitorais. 

Assessoria TSE

Check Also

Defesa Civil Municipal monitora local onde seria realizado o Fest Praia No Rio Teles Pires

Atendendo a um pedido direto do prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, o coordenador da Defesa …

Alta Floresta se destaca em cumprimento de metas, conciliação e posição no Igest

A Vara do Trabalho de Alta Floresta cumpriu todas as metas do CNJ para a …

Agosto Dourado reforça a importância da amamentação para mães e bebês

Durante o mês de agosto, conhecido como Agosto Dourado, a atenção se volta para a …

Seciteci divulga lista de inscrições deferidas em processo seletivo para professores

Período de interposição de recursos está aberto a partir desta quarta-feira (20) A Secretaria de …

Contas do Governo de MT de 2024 recebem parecer favorável à aprovação no TCE

Presidente do TCE parabenizou a gestão pelos avanços em Mato Grosso As contas anuais do …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *