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A Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) será realizada no dia 30 de julho, às 19h, no Teatro Municipal Agostinho Bizinoto. Esta é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é uma política prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Lei Federal nº 12.305/2010. Em seu Art. 8º, a lei estabelece uma série de instrumentos necessários para alcançar os objetivos da política, sendo que os planos de resíduos sólidos são um dos principais e mais importantes. Esses planos podem ser elaborados em nível nacional, estadual, microrregional, de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, intermunicipal, municipal, bem como em nível dos geradores descritos no Art. 20.
Dentro das políticas públicas preconizadas pelo Governo Federal, os planos de resíduos sólidos devem abranger todo o ciclo que se inicia desde a geração do resíduo, incluindo a identificação do ente gerador, até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Isso inclui a responsabilização do setor público, seja titular ou concessionário, do consumidor, do cidadão e do setor privado na adoção de soluções que minimizem ou eliminem os efeitos negativos para a saúde pública e para o meio ambiente em cada fase do “ciclo de vida” dos produtos.
“Será um momento muito importante e contamos com a participação da população. A construção deste plano deve ser realizada junto com a sociedade, por esta razão estamos organizando esta Audiência Pública. A geração de resíduos interfere de forma direta na vida das nossas famílias”, destaca a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Gercilene Meira Leite.
É importante destacar que, apesar da Audiência ser no dia 30 de julho, a partir do dia 26 de junho até o dia 26 de julho, os documentos estarão disponíveis online, para ter acesso e conhecimento dos documentos e possa haver uma maior interação durante a Audiência.
Fabio Bonadeu
Diretoria de Comunicação
