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MPF apura desapropriação de lotes de assentamento para instalação de hidrelétrica em MT

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de segunda-feira (28), o procurador da República Rodrigo Pires de Almeida converteu em inquérito civil um procedimento preparatório que apura problemas na desapropriação de lotes de um projeto de assentamento para a instalação de usina hidrelétrica em Sinop (500 km ao Norte).

Conforme citado pelo procurador, representantes do Projeto de Assentamento Wesley Manoel dos Santos e do Movimento dos Atingidos por Barragens (“MAB”) passaram informações sobre a instalação da UHE SINOP.

Partes dos lotes foram desapropriadas para a instalação, sendo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) emitiu títulos aos assentados, porém, sem descontar a área desapropriada, o que tem causado transtornos.

“A falta de desmembramento das áreas desapropriadas tem lhes causado diversas dificuldades, inclusive no que diz respeito à manutenção da reserva legal, já que, para tal finalidade, tem-se contabilizado não só a área que lhes restou, como também aquela que foi desapropriada”, explicou.

Representante do MPF então converteu o procedimento em inquérito civil para apurar a necessidade de retificação dos títulos de domínios aos assentados do PA Wesley Manoel dos Santos, cujos documentos foram emitidos sem considerar as áreas desapropriadas pela UHE SINOP.

Vinicius Mendes

Gazeta Digital

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