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A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz MT) apresentou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2024, para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa (ALMT), em audiência pública remota, nessa segunda-feira (07.08).
A apresentação aos deputados da comissão foi feita pelos secretários adjuntos da Sefaz, Fábio Pimenta (Receita Pública) e Ricardo Capistrano (Orçamento Estadual).
Um dos objetivos na elaboração do orçamento do próximo ano é manter capacidade de pagamento nota A na Capag, que mede o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez do Estado pelo Tesouro Nacional. Desde 2020, Mato Grosso tem essa avaliação positiva, considerada uma conquista histórica.
Ricardo Capistrano destaca a manutenção do equilíbrio e sustentabilidade fiscal do Estado e os bons índices de avaliação.
“O nosso objetivo é manter o equilíbrio fiscal conquistado nos últimos anos. Mantermos a sustentabilidade fiscal das políticas públicas são os pilares fundamentais e isso perpassa pela manutenção do nível de investimento que o Estado tem realizado nos últimos anos”, assegurou o secretário adjunto.
O secretário adjunto Fábio Pimenta esclareceu que a equipe econômica da Sefaz fez uma projeção para o PLDO 2024, porém, que ela ainda ser alterada ao longo do ano. “A Sefaz precisa trabalhar com o cenário mais atual quando for dar encaminhamento ao projeto de lei”, explicou.
Para 2024, é esperado um incremento na receita bruta de 7%, o que fará com que ela possa chegar ao montante de R$ 52.487 bilhões.
A estimativa de renúncia fiscal líquida para 2024 será de R$ 11.822 milhões, ou seja, o Governo abre mão de arrecadar esse valor por meio de incentivos concedidos aos contribuintes do Estado.
“É um recurso importante que reverte diretamente para a população, na redução de preços da cesta básica, na comunicação, energia, por exemplo”, exemplificou Fábio Pimenta.
São tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) que são beneficiados com incentivos fiscais pelo Governo.
Já as despesas projetadas somam o total de R$ 34.468 bilhões e neles estão inclusos os investimentos, gastos com pessoal, além de outras despesas. A previsão é de que R$ 5.163 bilhões sejam investidos em Mato Grosso.
Essa foi a segunda audiência na Assembleia Legislativa e o PLDO seguirá para votação em plenário e após aprovação com ou sem emendas, irá para sanção do governador Mauro Mendes.
A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do Governo, juntamente com o Lei do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é elaborada anualmente pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Sefaz.
Janaína Arruda | Sefaz-MT
