DiarioNews Informações atualizadas para o seu dia a dia!
Related Articles
De acordo com dados da Fundação Nacional do Índio (Funai) há 10 áreas de terras indígenas em estudos antropológicos para ser demarcadas, 3 consideradas delimitadas, 7 declaradas, contudo, uma já está homologada e 58 regularizadas no Estado.
Embora haja o projeto de lei do marco temporal na Câmara Federal, ainda resta o Senado e a sanção pelo presidente Lula. O Supremo Tribunal Federal (STF) já julga a ação e por ora o placar está 2 a 1 a favor dos indígenas.
O setor produtivo de Mato Grosso e a maioria dos congressistas do Estado defendem a tese jurídica a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) seja utilizada como ponto de definição da ocupação tradicional da terra por comunidades indígenas. Contudo, o relator do caso no STF, ministro Edson Facchin afirmou que o direito à terra pelas comunidades indígenas deve prevalecer, ainda que elas não estivessem no local na data de promulgação da Constituição. Alexandre de Moraes votou a favor da tese, o ministro Nunes Marques abriu divergência.
Atualmente, as terras indígenas em Mato Grosso ocupam 18,1 milhões de hectares. Já está em fase de homologação outros 19,2 mil hectares. As declaradas e delimitadas somam 1,7 milhão de hectares e as em estudo, outros 242,5 mil hectares.
A maior parte desses novos territórios fica na região Araguaia, onde está em expansão agrícola. Os índios que seriam atendidos com os novos territórios são xavantes. Em todo o estado há etnias como kayapó, karajá, isolados, kaiabi, guarani e Ikpeng que teriam os territórios reconhecidos.
Um dos casos recentes de estudo é a partir de 2008 como a TI Piripkura, entre Colniza e Rondolândia, que vão atender índios isolados. No país, o marco temporal pode inviabilizar a demarcação de 117 territórios indígenas em 185 municípios brasileiros.
O Documento
