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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) propôs a criação de uma Delegacia Especializada em Proteção Animal em Mato Grosso. O parlamentar apresentou, durante a sessão de quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa (ALMT), Indicação nº 3624, onde aponta a necessidade da instalação da unidade, atendendo assim a um abaixo assinado com mais de 13 mil assinaturas.
Faissal apontou que somente nos três primeiros meses do ano de 2021 foram contabilizadas 294 denúncias de maus-tratos a animais no município de Cuiabá. Também foram registrados casos de abandono e pedido de resgate de animais atropelados em via pública. A criação da delegacia é uma reivindicação do embaixador do “cadeia para maus-tratos”, Marlon Figueiredo.
“Temos acompanhado, através da imprensa, redes sociais e relatos de cidadãos mato-grossenses várias denúncias a maus-tratos aos animais em nosso estado e no país. Indefesos, os animais necessitam de meios eficazes que os protejam. A crueldade com os animais é uma prática vedada constitucionalmente e se constitui em crime ambiental. A criação da delegacia de polícia especializada na proteção de animais propiciará melhores condições para a persecução penal”, aponta o deputado.
O parlamentar também apresentou um projeto de lei onde pretende regulamentar a criação de aves domésticas. Mato Grosso não tem uma legislação específica sobre o tema e somente calopsitas e periquitos australianos são considerados “domésticos” no estado. Faissal visa, com isso, coibir o tráfico de animais silvestres.
Gabinete do deputado Faissal
