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Diante das denúncias veiculadas nas redes sociais pelo ‘Repórter Mr. Tripa’ na página ‘Informativo Ação no Ar’ apontando supostas irregularidades nos documentos de veículos e maquinários locados para prestação de serviços à Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, informamos que foram obedecidas a tramitação e os preceitos da legislação vigente em relação a realização obrigatória de Processo Licitatório.
O Poder Público Municipal e a própria Controladoria Interna tomaram as medidas cabíveis pela manutenção da transparência e lisura em seus procedimentos, inclusive notificando através do Ofício Nº. 010/2022 a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA para que se pronunciasse acerca dos apontamentos presentes no conteúdo da reportagem, e que em CARÁTER DE URGÊNCIA a mesma apresentasse de forma oficial documentos, fotos, comprovantes, demonstrativos e relatórios em face da grave denúncia que veio acompanhada de incisiva e rotineira prática de politicagem e sensacionalismo por parte do repórter Mr. Tripa, afim exclusivo e notório de por mais uma vez tentar denegrir e macular a imagem dos agentes políticos (Prefeito e Vereadores) que estão em cumprimento de mandato eletivo devidamente outorgado pela vontade popular.
A Prefeitura e a Controladoria exigiram explicações e que a empresa corrigisse possíveis e eventuais anormalidades, uma vez que é de sua inteira e particular responsabilidade contratual a regularidade documental dos veículos e maquinários locados.
Em resposta a Solicitação de Informações e Documentos Referentes ao Contrato nº 155/2021 (Ofício n° 27/2022) a referida empresa apresentou seus argumentos e justificavas, citando o equívoco ocorrido e que segundo ela é perfeitamente passível de solução, uma vez que, as máquinas pesadas não dispõe de placas próprias de identificação, sendo atribuídas apenas placas fictícias ao sistema de controle de gerenciamento utilizado pela Pantanal Gestão e Tecnologia, que por sua vez exige a informação deste dado, usado apenas para suprir a exigência do software. Em alguns casos houve erro de digitação de placas no sistema de informática, erro este já identificado e que já está sendo sanado.
Em todas as situações ditas e elencadas pelo proprietário da página ‘Informativo Ação no Ar’ que se intitula inimigo Nº 1 do atual gestor municipal de Peixoto de Azevedo-MT, Maurício Ferreira de Souza, não ocorreram prejuízos ao erário público e malversação de verba governamental, como mencionado nas matérias populistas e de má fé divulgadas esta semana.
Por fim, todas as irregularidades deverão ser sanadas pela empresa Pantanal Tecnologia e caso não haja a observância das cláusulas contratuais e das normas e regramentos legais, o Poder Executivo Municipal poderá suspender de imediato o pagamento dos serviços de locação até que perdure a referida problemática supostamente existente e amplamente divulgada pelo referido “REPÓRTER”.
O Prefeito e o Controlador Interno estarão encaminhando ao Ministério Público Estadual todas as informações necessárias e reafirma o compromisso com a transparência, eficiência, efetividade e eficácia nas contratações de serviços, fazendo o melhor uso da máquina e do dinheiro públicos.
A atual administração continuará focada na obrigação de utilizar do procedimento licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços para atender a sua finalidade que se materializa no atendimento comum e de essencial interesse da municipalidade.
Segue em anexo a esta nota os ofícios encaminhados pela empresa Pantanal Gestão e Tecnologia ao Prefeito Municipal e ao Controlador Interno e todo material que faz-se o reestabelecimento da verdade está a disposição dos cidadãos no Paço Municipal Milton Santana.
Peixoto de Azevedo-MT, 23 de março de 2022.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT
Edeir Jr – Assessoria de Comunicação
