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A Prefeitura de Sinop emitiu um comunicado, informando sobre a decisão do prefeito Roberto Dorner, de não editar nenhum novo decreto, sobre o uso de máscaras em Sinop. Dessa forma, o município irá acompanhar, na integralidade, a determinação do Governo do Estado, que revogou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em todo o território mato-grossense, em espaços públicos e privados. A nova determinação já está em vigência.
De acordo com o Procurador Geral do município, Ivan Schneider, “uma vez publicado o decreto do estado, também toda e qualquer norma sobre o uso de máscaras se tornou revogada, portanto não há norma estadual e nem municipal que obrigue o uso do item”, explicou.
A revogação da norma foi publicada ontem (08) no Diário Oficial do Estado, revogando o Artigo 1º do Decreto nº 1.134, de 01 de outubro de 2021. A partir da publicação, o uso do item se torna facultativo, de escolha individual, não cabendo aplicação de multas ou sanções quanto a não utilização. A determinação vale para todos os locais, abertos, fechados, públicos e privados.
A recomendação do uso poderá ser alterada, tendo como base as circunstâncias sanitárias locais. Para a atualização da medida, segundo o Governo do Estado, foram considerados os dados epidemiológicos da Covid-19 em Mato Grosso e a ampliação da imunização contra o coronavírus no estado.
