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O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, compareceu nesta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para prestar informações sobre as denúncias de possíveis irregularidades no seletivo de interinos realizados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a falta de atendimentos a estudantes autistas e outras deficiências nas escolas públicas estaduais de Mato Grosso.
Porto foi convidado pelo deputado Lúdio Cabral (PT). A reunião aconteceu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour da Assembleia Legislativa. De acordo com o autor da convocação, a atual administração está realizando um desmonte da educação pública estadual. Um desses vícios, segundo o parlamentar, é em relação a contratação de professores interinos que está carregada de erros e que o colapso na educação é evidente.
“Há muitos erros no processo de atribuição de turmas e de aulas para os professores interinos aprovados no seletivo. Um seletivo que não definia quantas vagas eram disponíveis. Recebemos denúncias que não foram divulgadas a relação de vagas e muito menos a da lotação dos profissionais interinos existentes”, destacou Cabral.
O parlamentar criticou, ainda, o tempo que cada professor leva para fazer o processo de atribuições. “O professor entra na sala às 8 horas, mas quando recebe um e-mail para entrar na sala, fica até 3 horas da tarde para ser aceito, depois não consegue falar. Encerram as reuniões sem qualquer respeito aos professores”, afirmou Lúdio Cabral.
A atribuição, de acordo com Lúdio Cabral, deveria ter acontecido no dia 26 de janeiro até o dia 31 de janeiro de 2022, “mas não aconteceu até hoje. As atribuições ainda estão em colapso e a consequência de tudo isso são alunos e turmas sem professores. A Seduc cometeu vários erros que precisam ser corrigidos. É um dever de a secretaria ter dado publicidade as vagas existente”, disse o parlamentar.
De acordo com Alan Porto, dos 850 auxiliares de turmas, 130 já estão com processo de andamento para contratação e, com isso, atender as escolas que solicitaram a presença do profissional para atender os estudantes com deficiência em todo o Estado. Entretanto ele, não soube informar quantos são os números de autistas matriculados nas escolas públicas do estado.
Em relação as atribuições dos professores, Porto afirmou que 98% das atribuições de professores foram feitas. Desse total 62% são de professores efetivos e 38% são de professores temporários.
“Não temos turmas sem professor. Hoje o estado tem mais de 32 mil profissionais da educação e quase 400 mil alunos. Mas todos os dias temos os afastamentos legais, para tratamento de saúde e outros motivos. Por isso as atribuições precisam ser contínuas. Por dia, 69 professores são afastados”, explicou Porto.
O deputado Valdir Barraco (PT) afirmou que a gestão realizada por Alan Porto na pasta da Seduc é caótica. “São três anos caóticos. Nesse período lançou ao abismo a educação de Mato Grosso. O processo educacional é imensurável. Mas em três anos de gestão, o senhor desconstruiu décadas de trabalho. O senhor foi responsável por inúmeros profissionais que entraram em depressão e hoje passam fome”, criticou Barranco.
Barranco lembrou que a educação estadual teve três anos sem aulas presenciais e, com isso, o estado teve todas as condições para construir um legado e um planejamento estratégico para a pós-pandemia da covid-19, mas não o fez. “Foi criada uma comissão especial para tratar das estratégias para o retorno as aulas, foram feitas 12 reuniões com participação ampla da sociedade, mas o senhor jogou no lixo o relatório de mais de oitocentas páginas e está pagando um preço alto porque vai deixar um caos para as futuras gerações”, desabafou o petista.
A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) e da Associação dos Amigos dos Autistas, Kelly Cristina do Nascimento Viegas, disse que o estado dispõe um cuidador para até quatro alunos com deficiência. “Não há como a criança ser incluída no processo de formação educacional. Muitos ficam sozinhos dentro de salas de aulas e podem sofrer bullying. É preciso que eles tenham acompanhamento dentro da sala de aula”, disse Viegas.
Viegas disse ainda que em todo início de ano letivo há falta de profissionais qualificados para atender os alunos com deficiências raras. “Eles ficam em casa e não têm a inclusão. O estado não prega a inclusão? Onde está essa inclusão? Se tem um cuidador para cada quatro ou cinco autistas. Nas redes de ensino municipal de Cuiabá e Várzea Grande tem um cuidador para um aluno com deficiência, de acordo com a sua necessidade”, afirmou Kelly Viegas.
Para a presidente da Associação de Moradores de Nova Galileia, de Rondonópolis, Sueli Maria Pires, que é mestre em educação do campo, afirmou que a escola da região está sem professores. “Essa nova modalidade de atribuição tem causado um grande caos na educação, em especial para a educação do campo, a indígena e a quilombola. As leis estão sendo descumpridas. Lá, estamos há 15 dias de aula na primeira semana. Na escola tinha duas professoras, conseguimos dar aulas durante uma semana. Mas até hoje estamos sem professores”, disse Pires.
Segundo ela, entre os gargalos na educação do campo está a junção das turmas em sala única. “Devido à exigência de número de alunos por sala, colocaram 15 alunos por sala, na zona rural é extremamente absurdo. Na zona rural a realidade é diferente. É outro ambiente. Este ano está pior, porque juntaram todos os três anos do ensino médio. Só tem um professor e nenhum assistente. Não tem ninguém para auxiliar a professora”, afirmou Pires.
O orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa para o exercício financeiro de 2022 do Governo do Estado é da ordem de R$ 26,585 bilhões. Desse total, a pasta de educação foi contemplada com uma receita de R$ 3,778 bilhões. Mas para investimentos a Seduc vai destinar o montante de R$ 405,2 milhões.
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