Claudinei solicita fiscalização do MPMT sobre falhas graves em concurso público

Por reconhecer que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) é o fiscalizador da lei que defende os interesses difusos e coletivos da sociedade, o deputado estadual Delegado Claudinei (UB) reuniu-se com o procurador e subprocurador geral de Justiça, José Antônio Borges e Deosdete Cruz, na tarde desta terça-feira (22), para tratar sobre as supostas irregularidades no concurso público da segurança pública de Mato Grosso. Também esteve presente o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Rodrigo Fonseca Costa.

“O concurso da segurança pública de Mato Grosso foi tão esperado e tão necessário e vêm essas denúncias graves. Obtivemos informações que o Ministério Público Estadual chegou a receber mais de 30 denúncias e eu posso dizer, com total certeza, que já recebemos mais de 300 acusações via WhatsApp e nas redes sociais. A todo minuto recebemos denúncias dos concurseiros. Infelizmente, foram várias falhas, desde o atraso para iniciar as provas aos candidatos que chegaram atrasados e puderam adentrar às salas das provas”, lamenta. 

Borges ressalva que a Ouvidora da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também está recebendo muitas denúncias dos candidatos e que vão averiguar toda a situação para as devidas providências. Na oportunidade, o parlamentar protocolou o ofício com procurador-geral na presença dos demais representantes do MPMT. 

“Entrego esse documento para formalizar essas supostas falhas graves para que sejam tomadas as devidas providências junto ao MP, em respeito aos mais de 65 mil candidatos que pagaram as suas inscrições. Sem contar aqueles vieram de outros Estados e tiveram despesas de transporte, hospedagem e alimentação para deparar com muitas falhas na fiscalização e segurança, antes e durante a realização das provas. Tenho certeza que essa instância de Mato Grosso vai defender esses candidatos prejudicados”, declarou Claudinei. 

Denúncias – De acordo com o deputado, foram mais de 65 mil candidatos inscritos que poderão ser prejudicados, caso sejam confirmadam as supostas irregularidades. Ele avalia que o mesmo ofício que foi protocolado no MPMT, também será entregue à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que foi contratada pelo governo de Mato Grosso, por meio da Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), para realizar a organização e aplicação das provas do concurso público. 

“Vamos tomar as providências junto à Assembleia Legislativa, mas também, esperamos que o governo estadual e a Sesp se atentem, mesmo sendo responsabilidade da UFMT que foi contratada por eles. Temos que constatar outros crimes que tenham se consumado neste concurso e identificar outros delitos – como de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e, até mesmo, de estelionatos e, assim, os responsáveis sejam indicados pela Polícia Civil”, posicionou o parlamentar. 

No documento do ofício é citado que foram levados ao gabinete do parlamentar, através dos candidatos, denúncias que tinham fiscais despreparados e sem orientações da banca, candidatos que foram aos banheiros sem acompanhamento e portando relógios de pulso, canetas e garrafas de água fora do padrão exigido e ausência de averiguação do lacre dos envelopes que continham os cadernos e provas. 

“Em Cárceres foram presas quatro pessoas, um professor fazendo a prova no lugar de aluno, como dublê e ficaram dois do lado de fora passando as informações para candidatos. Ainda estão verificando a cópia do flagrante se há envolvimento de integrante do Comando Vermelho. Falhas na fiscalização, em que candidatos tiveram acesso aos celulares e relógios nas salas de aulas e a falta de detector de metal. Um concurso desse, a lisura que tem que ser garantida. A gente trouxe para o MP para tomar conhecimento e as providências cabíveis”, informou o parlamentar.

Caso sejam comprovadas as falhas no concurso, Claudinei concorda que seja feito o reembolso da inscrição e acredita que alguns candidatos deverão ingressar com ações indenizatórias contra o Estado, pois houve uma grande arrecadação e a responsabilidade é objetiva e os candidatos tem todo o direito por causa das despesas geradas para participarem deste concurso público, entre outros transtornos.

Concurso – O concurso público da segurança público foi realizado, neste último domingo (19), para atender a falta de efetivo nas Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Mato Grosso. 

As inscrições foram abertas, entre os 12 a 24 de janeiro, sendo disponibilizadas vagas para 11 cargos da segurança pública e exigiam que o candidato tivesse o nível superior completo. Conforme o edital, todas as vagas são de cadastro de reserva, sendo que o governador Mauro Mendes (UB) se comprometeu a fazer a nomeação, ainda em 2022, de 1.200 aprovados para compor o quadro de pessoal de instituições no interior do estado de Mato Grosso.

SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS / Gabinete do deputado Delegado Claudinei