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O Projeto de Lei 4187/21 pune com multa e suspensão do direito de dirigir quem parar o veículo na pista de rolamento ou no acostamento, em razão de discussão ou briga no trânsito. A proposta classifica a infração como grave e prevê ainda o recolhimento do documento de habilitação.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Célio Studart (PV-CE). A proposta acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro.
Com o projeto, Célio Studart pretende fazer frente a relatos “cada vez mais comuns” de brigas no trânsito, algumas resultando em mortes.
“A suspensão do direito de dirigir seria de dois a oito meses ou de oito meses a dois anos, em caso de reincidência. A carteira nacional de habilitação seria devolvida a seu titular após cumprida a penalidade e um curso de reciclagem”, esclarece ainda o autor da proposta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Agência Câmara de Notícias
