Breaking News

Operação conjunta em MT e AM combate esquema que negociava caminhonetes sem impostos

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, Ministério Público Federal e GAECO dos estados do MT e AM, deflagrou na manhã desta quarta-feira (17/11) a “Operação Francamente” que tem como objetivo o combate às fraudes na comercialização de caminhonetes na Zona Franca de Manaus.

A Zona Franca de Manaus possui incentivos fiscais em razão do estímulo dado pelo governo ao desenvolvimento regional. Tais benefícios resultam na venda dessas caminhonetes por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS.

A legislação determina a permanência desses veículos, exclusivamente, na própria localidade e caso haja saída para outros estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.

A fraude consiste na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas, realizada por servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior comercialização, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas.

Os clientes que adquiriam caminhonetes zero km pagavam cerca de R$ 30 mil por veículo.

A prática causou um prejuízo estimado de 500 milhões de reais em tributos sonegados no período investigado.

Ao todo foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá, nos estados do Mato Grosso e Amazonas.

O nome da Operação traduz a inconformidade das condutas delituosas na região da Zona Franca de Manaus.

Assessoria

Check Also

Plantão 24h da Mulher atendeu 1,5 mil mulheres vítimas de violência no primeiro semestre de 2025

Unidade da Polícia Civil também elaborou 2 mil boletins de ocorrência no mesmo período O …

Proprietário de veículo que mudou de município precisa atualizar dados cadastrais no Detran-MT

Com os dados cadastrais atualizados o proprietário consegue receber as notificações de autuação dentro do …

Cabeça humana é encontrada dentro de sacola no cemitério municipal de Alta Floresta

Moradora que fazia limpeza em túmulo encontrou o material; Polícia Civil e Politec investigam o …

Defesa Civil Municipal monitora local onde seria realizado o Fest Praia No Rio Teles Pires

Atendendo a um pedido direto do prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, o coordenador da Defesa …

Governador atende setor e prorroga Proalmat até 2032

Medida vai beneficiar mais de 2.100 produtores e dezenas de milhares de trabalhadores O governador …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *