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O deputado Lúdio Cabral (PT) entrou com ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para anular o processo seletivo de contratação de profissionais da educação interinos, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), divulgado na semana passada. O correligionário Valdir Barranco (PT) também protocolou denúncia, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), contra o edital.
A ação de Lúdio foi assinada na última quinta-feira (4), enquanto a denúncia de Valdir divulgada nessa sexta-feira (5). De acordo com Ludio, o edital burla a realização de concurso público para a rede estadual, bem como o concurso já realizado em 2017, que ainda está em vigência.
Por sua vez, Barranco também criticou o edital. “Um completo absurdo e desrespeito com os profissionais da educação e principalmente com os centenas de aprovados no concurso público de 2017 que aguardam para serem convocados”, disse, em seu perfil no Instagram.
Na ação popular, Lúdio pede liminar para suspender o edital, acabar com a restrição para contratar pessoas do grupo de risco, realizar a contratação de interinos por meio do Processo de Atribuição Seduc (contagem de pontos, sem custo para a secretaria e para os candidatos), e nomear os aprovados no cadastro de reserva e os habilitados no concurso público realizado em 2017.
Ainda de acordo com o documento, o parlamentar observa que cerca de 400 pessoas aguardam a nomeação do concurso de 2017.
“Apesar do número de candidatos classificados não nomeados (400), não serem suficientes para suprir a necessidade da administração demonstrada pelo elevadíssimo número de contratos precários (15.701), a preterição destes em relação aos contratos precários não só fere a moralidade administrativa, como aos demais princípios que regem a Administração Pública”, argumenta.
Vitória Lopes – Gazeta Digital
