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O senador Carlos Fávaro (PSD) afirmou nesta segunda-feira (18) que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rejeitou uma nova proposta para controle acionário da BR-163 e, com isso, deverá ocorrer a quebra de contrato com a concessionária Rota do Oeste – atual responsável pela rodovia.
Durante entrevista à imprensa, o senador lembrou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado no início do ano com vencimento previsto para esta semana.
Contudo, pelo fato de uma nova proposta ter sido apresentada em cima do prazo, os diretores da Agência negaram a propositura, o que dará início ao processo de caducidade.
“O prazo de assinatura do TAC, que era de 6 meses e foi proposto em fevereiro, com as condições de cura do contrato venceu em 23 de setembro”, disse o senador.
“A ANTT pediu um prazo de mais 30 dias, porque apareceu a proposta de um novo controlador acionário fazendo uma proposta muito em cima da hora e precisou de 30 dias para fazer as análises. Esse prazo vence no próximo dia 21, agora na quinta-feira”, acrescentou.
O senador informou que o ministro de Infraestrutura Tarcísio Gomes deverá ser informado pela Agência ainda nesta semana sobre a decisão.
Na expectativa de Fávaro, a caducidade deve ocorrer o mais rápido possível, uma vez que, durante o processo, a Rota do Oeste pode continuar cobrando pedágio mesmo sem a execução das obras.
“(Vamos) buscar, então, a entrega amigável por parte da empresa já que ela criou um dano aos mato-grossenses. Porque já que ela não fez a obra e que, no mínimo, tenho a honra de devolver o contrato sem litígio judicial”, finalizou.
Pablo Rodrigo e Khayo Ribeirto/Gazeta Digital
