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O governador Mauro Mendes (DEM) lançou um desafio aos prefeitos que procuraram a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para reclamar do pacote de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anunciado no fim do mês de setembro. O democrata sugeriu que os gestores municipais se manifestem de maneira formal contra o pacote que está em tramitação na Assembleia Legislativa, deixando claro à população que são contra a redução de imposto.
“Eu já disse: é fácil. É só os prefeitos fazerem um abaixo-assinado. Se eles acham que não devem reduzir, faz um abaixo-assinado e entrega à AL e diz: ‘Nós não concordamos que abaixem os impostos em Mato Grosso. Será se vai conseguir alguma assinatura?”, declarou indicando que nenhum deles quer cair na impopularidade
O pacote de redução prevê corte de imposto na energia elétrica, dos serviços de comunicação, como internet e telefonia, da gasolina, do diesel, do gás industrial e do uso do sistema de distribuição da energia solar.
Com o pacote de redução de ICMS, o governo estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano.
A crítica feita pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) é de que o governador tomou a decisão de reduzir os impostos sem diálogo com os gestores municipais. De acordo com a associação, a partir de 2022, as prefeituras deixarão de receber mais R$ 300 milhões em impostos.
Sobre esse assunto, Mauro usou o exemplo da própria gestão e propôs que os prefeitos trabalhem mais e cuidem melhor dos recursos públicos.
“Acho que esses prefeitos ou outros têm que trabalhar mais, cuidar melhor do dinheiro público, tem que aplicar com mais correção, tem que buscar reduzir custos, trabalhar a eficiência como nós fizemos no estado. Por isso nós pudemos reduzir. Então, que eles (os prefeitos) façam o mesmo nos municípios”, completou.
Impostos reduzidos
Pelo projeto, será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
Repórter MT
