Fiscalização resgata 11 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Guarantã do Norte e Itaúba

Onze trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo em duas fazendas no norte de Mato Grosso. O resgate foi realizado entre os dias 8 e 16 de setembro em uma ação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, acompanhado por uma membra do Ministério Público do Trabalho (MPT), técnicos de segurança do MPT e pela Polícia Federal.

Em Itaúba, foram encontrados cinco trabalhadores envolvidos na catação de raízes, etapa de preparação do solo para plantio de soja, em uma fazenda onde anteriormente se explorava a pecuária. Residentes no município de Lago da Pedra, no Maranhão, chegaram a Mato Grosso entre abril e setembro deste ano. O grupo, que já retornou para o seu estado de origem, estava submetido a condições degradantes de trabalho e à jornada exaustiva.

Inicialmente os trabalhadores chegaram a ficar alojados na mata, em um barraco feito de galhos e coberto por lona plástica, sendo depois instalados em um barraco de madeira utilizado como galinheiro próximo à sede da fazenda, com piso de chão batido e paredes laterais improvisadas com lona, sem porta, com uma espécie de “varanda” onde se podia armar as redes, já que camas ou colchões não foram disponibilizados.

Também foi constatada a submissão à jornada exaustiva: um dos trabalhadores iniciou seu labor às 5h da manhã e o terminou às 20h30. Além da extensão das jornadas diárias e da penosidade do trabalho exercido, também foi verificado que não eram concedidas folgas a cada sete dias de trabalho e, ainda, que os dias não trabalhados deixavam de ser remunerados pelo empregador, mesmo quando o afastamento se dava por razões de saúde.

Um dos trabalhadores resgatados pegou leishmaniose, doença parasitária que está associada à desnutrição, deslocamento de população ou condições precárias de habitação e saneamento. Quando, por conta própria, decidiu procurar um médico, foi orientado a afastar-se das atividades por 25 dias, período em que não trabalhou, mas também nada recebeu.

Pulgas, morcegos e fezes de animais

Já em Guarantã do Norte, outras seis pessoas foram resgatadas. A força-tarefa constatou que os trabalhadores estavam alojados em um curral, visivelmente ativo, onde se encontravam também as áreas de vivência. A atividade desenvolvida no estabelecimento era a construção de um silo para armazenamento de grãos.

As condições de segurança, saúde e higiene nos locais de trabalho e no alojamento da fazenda eram igualmente precárias. Antes de serem mandados para o curral, os trabalhadores resgatados ficaram alguns dias em uma casa suja, infestada de pulgas, na companhia de morcegos.

No curral, a equipe de fiscalização verificou que o piso era de madeira e que havia um brete, corredor de passagem do gado para ser marcado e vacinado, com fezes dos animais. Por esse brete também passavam os trabalhadores quando iam preparar suas refeições, que eram consumidas em bancos de madeira, com os pratos nas mãos ou apoiados no colo. A água consumida não era filtrada. Para dormir, alguns trabalhadores improvisavam redes e paletes em cima do brete.

Pagamento de verbas e indenizações

Notificados, os empregadores realizaram os pagamentos das verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores, custeando também o retorno ao Maranhão para aqueles que foram resgatados em Itaúba. A Auditoria-Fiscal do Trabalho emitiu as guias de Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, que dão a cada uma das vítimas o direito de receber três parcelas de um salário-mínimo. Serão lavrados, ainda, os autos de infração correspondentes às irregularidades constatadas.

Como um dos resultados da fiscalização, os proprietários rurais assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alta Floresta e assumiram diversas obrigações que, caso descumpridas, resultarão em multas. A principal delas é a de se absterem de manter, direta ou indiretamente, trabalhadores em condições contrárias às disposições de proteção do trabalho ou de sujeitá-los a condições análogas às de escravo. Os donos também comprometeram-se a pagar indenizações por danos morais individuais e coletivos.

Uma terceira pessoa, que atuava como intermediário ou “gato”, também firmou TAC e deverá abster-se de contratar trabalhadores em favor de terceiros ou de arregimentá-los com falsas promessas de emprego, registro e direitos trabalhistas. Ele não poderá realizar descontos ou cobranças de passagens de ida e retorno dos locais de origem e tampouco cobrar ou descontar valores relacionados à moradia, alimentação, ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção.

Trabalho infantil proibido e interdição de alojamento

Também foram encontradas graves irregularidades em outras duas fiscalizações realizadas durante a operação. Em uma fazenda em Feliz Natal, a fiscalização interditou o local utilizado como alojamento pelos trabalhadores, uma vez que na edificação havia fiação exposta em razão da precariedade das instalações elétricas, e a presença de produtos inflamáveis, como agrotóxicos e óleos lubrificantes, além das próprias paredes e do piso da instalação serem de madeira.

No município de Paranaíta, a equipe de fiscalização flagrou o trabalho de dois adolescentes, ambos com 14 anos de idade, em atividade que é proibida para menores de 18 anos. Foi determinado o afastamento do trabalho e o pagamento das verbas devidas pelos empregadores. A quitação foi realizada no MPT em Alta Floresta, sendo os adolescentes acompanhados por suas mães.

Terceirização

Assim como em Itaúba, a atividade realizada pelos trabalhadores nas fazendas fiscalizadas em Feliz Natal e Paranaíta era a preparação do solo para o plantio de grãos em locais anteriormente utilizados como áreas de pastagem. A fazenda de Guarantã do Norte, em cujo curral os trabalhadores foram alojados, mantém a criação de gado bovino, mas investiu na construção de um silo para armazenar grãos.

Todos os trabalhadores identificados pela equipe de fiscalização estavam na informalidade, isto é, sem os registros em carteira feitos por seus patrões. Além disso, os integrantes da equipe de fiscalização chamaram atenção para o discurso, muito comum entre os empregadores, de que a terceirização seria permitida nessas atividades. “A terceirização não pode ser confundida com o comércio de trabalhadores, prática que é proibida pela legislação internacional ratificada pelo Brasil, principalmente quando estes trabalhadores são expostos a graves violações de direitos fundamentais”, afirma Magno Riga, coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

O MPT acrescenta que “a Lei 13.429/2017 pressupõe alguns requisitos legais mínimos, como capital social condizente com o número de empregados, e dispõe que é responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato”.

Denúncias

Para registrar uma denúncia sobre trabalho análogo ao de escravo, estão disponíveis os seguintes canais:

1) Ministério Público do Trabalho: site (http://portal.mpt.mp.br) ou aplicativo MPT Pardal (disponível para Android e iOS); se o caso for em Mato Grosso, o endereço é www.prt23.mpt.mp.br. As denúncias podem ser sigilosas ou anônimas

2) Disque 100

3) Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/admin/denuncias/novo)

4) Polícia Federal (em suas Superintendências, cujos endereços estão disponíveis em gov.br/pf)

Assessoria MPT