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A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito reeleito de Peixoto de Azevedo, Mauricio Ferreira de Souza (PSDB), e do vice, Gilmar do Esporte, por abuso de poder econômico e caixa dois. A decisão desta segunda-feira (26) é do juiz eleitoral Evandro Juarez Rodrigues.
Em nota, Mauricio e Gilmar informam que ainda não foram intimados. No entanto, o advogado deles disse que o juiz responsável pela decisão deixou de observar a todos os pontos da defesa, que apontam a ação como improcedente.
“Adotaremos as medidas judiciais cabíveis para reforma da sentença. Esclarecemos à população que continuaremos a frente do Poder Executivo cumprindo as funções constitucionais e legais, e, acima de tudo, fazendo com que o município continue trilhando o caminho do progresso”, dizem.
Mauricio é o quinto prefeito eleito em 2020 que foi cassado em Mato Grosso. Além dele, foram cassados os prefeitos de Acorizal, Campo Novo do Parecis, Torixoréu e Matupá.
O juiz afirma na sentença que, por determinação do então candidato Gilmar, uma funcionária, que ganharia R$ 14,5 mil, contratou 42 pessoas para trabalharem como cabo eleitoral na campanha e receber R$ 300 cada e uma pessoa para receber R$ 480.
Em contrapartida, a defesa argumenta que os candidatos não contrataram a mulher responsável pelos cabos eleitorais e que, por isso, não tinham conhecimento dos fatos.
Apesar disso, o magistrado afirma que os documentos apresentados pela defesa não foram suficientes para comprovar a não participação, já que a suposta funcionária apresentou conversas por aplicativos com o então candidato.
“O que há nos autos é um conflito entre as provas documentais juntadas com a petição inicial e as provas testemunhais, especificamente no que concerne à utilização de cabos eleitorais na campanha eleitoral dos representados sem a devida contabilização dos gastos em sua campanha eleitoral, prática conhecida como caixa 2”, explica.
Segundo o juiz, a maioria das provas contidas nos autos estão relacionadas ao vice-prefeito Gilmar. No entanto, por fazer parte da chapa majoritária, o prefeito Mauricio também deverá responder pelos crimes.
“É grave a conduta de quem se afasta da regulamentação estabelecida para o financiamento de campanha, seja percebendo contribuição de fonte vedada, seja lançando mão de recursos oriundos de fontes não declaradas, de caixa dois, seja, enfim, extrapolando os limites de gastos adrede fixados”, cita o juiz.
Prefeitos cassados em MT
Além do prefeito e vice-prefeito de Peixoto, outros quatro eleitos no ano passado foram cassados.
Em Acorizal, a 59 km de Cuiabá, o prefeito eleito Meraldo Sá foi cassado em dezembro do ano passado. Ele tinha sido condenado em 2018 por improbidade administrativa em uma ação do Ministério Público que o acusou de ter realizado despesas não autorizadas quando era vereador em Acorizal, entre 2001 e 2012.
Torixoréu vai ter nova eleição neste ano, porque Inês Moraes Mesquita Coelho, candidata reeleita, foi impedida de assumir o cargo porque a justiça não permite mais de dois mandatos seguidos de um mesmo grupo familiar. O marido dela, Odoni Mesquista, era prefeito da cidade entre 2013 e 2016. Depois disso, ela foi eleita em 2016 e, posteriormente, em 2020.
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral também definiu pela cassação do mandato do prefeito de Matupá, a 696 km de Cuiabá, Fernando Zafonatto (DEM), e do vice dele, Bruno Mena. O vice-prefeito também foi retirado do cargo por pertencer à chapa eleita, mas continua apto a concorrer novas eleições. Zafonatto estaria inelegível para disputar a eleição, devido a uma condenação de improbidade administrativa por direcionamento de licitação.
Há um mês, o prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado (PSL), e o vice-prefeito Antônio Cesar Brolio, também do PSL, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por uso da máquina pública na campanha eleitoral do ano passado. Rafael foi reeleito para o cargo. Na decisão, a juíza Cláudia Anffe ainda decreta a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de oito anos, contados da data da eleição.
Eleições suplementares
Por causa da cassação, no próximo domingo (1°), serão realizadas as eleições suplementares para prefeito em Acorizal, Matupá e Torixoréu. A expectativa é que 20,6 mil eleitores voltes às urnas para escolherem os novos prefeitos dos três municípios.
As urnas eletrônicas para as eleições nos três municípios começarão a ser lacradas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) nessa terça-feira (27). Durante o processo, será feita a instalação de todos os sistemas eleitorais necessários e dados de eleição, como, por exemplo, informações dos candidatos e dos eleitores, por meio da cerimônia de geração mídia.
G1MT
