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O Secretário de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, confirmou que o estado está em processo de aquisição de câmeras que serão usadas para gravar buscas em residências e veículos de suspeitos. A ação visa atender uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Em cumprimento a uma decisão do STJ, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estamos adquirindo as câmeras que serão usadas no cumprimento de buscas por policiais civis e militares”, explicou Bustamante.
A intenção é que, até o ano que vem, as câmeras já estejam funcionando. “É um equipamento utilizado em todo o mundo. Estamos vendo qual equipamento é mais adequado, onde as imagens ficarão armazenadas, entre outros. Para nós, não muda nada, não vejo problema. É uma forma de resguardar a atividade policial”, disse o secretário.
Em julgamento realizado em março deste ano, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento.
A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito.
O colegiado estabeleceu o prazo de um ano para o aparelhamento das polícias, o treinamento dos agentes e demais providências necessárias para evitar futuras situações de ilicitude que possam, entre outros efeitos, resultar em responsabilização administrativa, civil e penal dos policiais, além da anulação das provas colhidas nas investigações.
O ministro Rogerio Schietti Cruz lembrou que já existem corporações policiais no Brasil, como as polícias militares de São Paulo e de Santa Catarina, que equiparam seus agentes com câmeras acopladas aos uniformes ou capacetes, não só para a salvaguarda dos cidadãos, mas para a própria proteção dos agentes.
A 6ª Turma determinou a comunicação do julgamento aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, bem como ao ministro da Justiça e Segurança Pública, aos governadores dos estados e do Distrito Federal, e às suas respectivas corporações policiais.
Wesley Santiago/Max Aguiar/Olhar Direto
