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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por cerca de 40% da transmissão e de 30% da geração de energia do país. A sanção foi publicada, nesta terça-feira, na edição do Diário Oficial da União.
O projeto aprovado terá um custo entre 40 e 66 bilhões de reais aos cofres públicos, segundo um grupo de 45 entidades do setor energético e industrial. E os ganhos seriam de 61 bilhões de reais. Estas instituições calculam que o valor da conta de luz ao consumidor final deverá ter reajuste de cerca de 10%. O Governo Jair Bolsonaro, por sua vez, diz que a conta irá baratear, mas não apresentou dados que comprovem em quanto seria esta redução.
Entre os 14 pontos do projeto―aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de junho― vetados pelo presidente está o que previa que funcionários demitidos da empresa pudessem comprar ações da Eletrobras com desconto. Bolsonaro também vetou a proposta que prevê realocação dos demitidos pela empresa de energia em outras autarquias do Governo federal. Para o presidente, a medida viola o princípio do concurso público. Bolsonaro deixou de fora ainda artigo que definia que a diretoria do Organizador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deveria ser aprovada pelo Senado Federal, e a proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras. O presidente excluiu também o trecho colocodo pelo Congresso para que a Eletrobras realocasse moradores da região de linhas de transmissão com tensão igual ou superior a 230 kV (quilovolts).
Na semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os “jabutis grandes” foram eliminados da MP. Ficaram os que ele disse que são bem-vindos, como o que destina recursos para a revitalização do Rio São Francisco.O avanço da MP é uma vitória para o Governo Bolsonaro e para Guedes, que desde o começo do mandato vende a investidores um ambicioso plano de privatizações, que ainda não decolou.
Privatização
O modelo de privatização proposto para a estatal é a capitalização, na qual são emitidas ações de forma a diminuir a participação da União no controle da empresa. Atualmente, o Governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse número deve cair para 45%. É autorizado ainda que a União faça uma oferta secundária de ações, vendendo sua própria participação na empresa. A estimativa do Governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários, incluindo os estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Heloísa Mendonça – El País
