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O Conselho Municipal de Educação decidiu, em reunião realizada no dia 30 de junho de 2021, “suspender os efeitos de autorização e credenciamento da E.M. Irmã Dulce”, em razão de irregularidades apontadas na obra de reforma da unidade escolar que fica localizada no bairro Cidade Alta. Segundo documento encaminhado ao prefeito Chico Gamba, as irregularidades constam de obra iniciada em 8 de junho de 2020 com prazo para conclusão em 28 de fevereiro de 2021, pela empresa Wilian Segovia através da Liicitação 20/2020. Porém, até os dias atuais a obra não foi concluída. A prefeitura rescindiu o contrato com a empreiteira.
Dentre as atribuições dos Conselhos Municipais (e estaduais) de educação, encontra-se autorização de funcionamento de instituições escolares públicas e privadas.
Na decisão, o Conselho deu prazo de 120 dias para que as irregularidades apontadas sejam corrigidas e informadas de modo oficial ao CME, que deverá realidade uma visitação “in loco” para analisar as correções. A informação foi repassada ao prefeito Chico Gamba com cópias à Secretária de Educação, Lucinéia Martins de Matos, à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público do Estado, através de relatório circunstanciado.
Segundo levantamento a que O Diário teve acesso, a Escola Municipal Irmã Dulce atende 417 alunos, sendo destes 5 com necessidades especiais com turmas de berçário, maternal, pré escola e atendimento especializado (AEE).
Para elaborar o relatório circunstanciado, uma equipe do CME fez visita pessoal à escola no dia 24 de junho, para verificação das condições físicas e andamento dos trabalhos visando o retorno às aulas presenciais, e verificaram que as tomadas elétricas não possuem tampas protetoras, as áreas externas e internas possuem desníveis, entulhos, sujeiras, entulhos, necessidade de podas de arvores, reformas em brinquedos do parque infantil, bem como isolamento de áreas que não são espaços de convivências, exemplo parte externa do pavilhão de educação infantil.
O relatório faz vários apontamentos como portas danificadas, falta de banheiro exclusivo para adultos, dentre outros.
Após extensa análise os integrantes do CME concluíram que “a escola encontra-se sem condições de uso” e portanto, “a comissão posiciona-se desfavorável à continuidade das atividades desenvolvidas na unidade escolar”, aponta.
Da redação – Jornal O Diário
