Concessionária não cumpre lei estadual e continua aceitando apenas dinheiro em pedágios

Concessionária Rota do Oeste não vai cumprir a lei estadual nº 11.297, sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que autorizou usuários de rodovias de Mato Grosso a pagar pedágios utilizando cartões. Com a normativa, as concessionárias responsáveis pelas vias passam a aceitar a nova forma de pagamento a partir desta quinta-feira (1).

Na sexta-feira (2), a concessionária enviou nota, na qual afirma que “como se trata de uma concessão federal, a lei estadual n° 11.297, que legisla sobre a forma de pagamento em praças de pedágio, não altera os procedimentos na BR-163. No entanto, proativamente a Concessionária Rota do Oeste já iniciou os estudos para ampliar as modalidades de recebimento na rodovia federal”.  

“A lei sancionada pelo governo de Mato Grosso prevê que desde 1º de julho deste ano as concessionárias que administram as rodovias estaduais aceitem cartões de débito e crédito no pagamento dos pedágios. Porém, por se tratar de uma legislação estadual, não há efeito e abrangência em concessões responsáveis por rodovias federais”, cita a concessionária.  

“Por enquanto, na BR-163/MT as praças de pedágio aceitam como forma de pagamento dinheiro, Vale Pedágio e os pagamentos eletrônicos nas pistas com Identificação Automática de Veículos (AVI), por meio de uma TAG (pequeno aparelho de comunicação via rádio) instalado no veículo”, acrescenta.

Lei estadual

O objetivo é ampliar as formas de pagamento e beneficiar os usuários que circulam pelos 1.813 km de rodovias concedidas em Mato Grosso, que poderão se livrar do incômodo de levar e manusear dinheiro em espécie no valor necessário para seus deslocamentos. 

Além disso, a medida vai garantir maior segurança do usuário e também dos trabalhadores das praças de pedágio, com a redução de dinheiro em espécie em circulação, de acordo com o secretário adjunto de Logística e Concessões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Huggo Waterson.

Atualmente, o pagamento de pedágio nas praças é feito por meio de dinheiro e as chamadas “tags”, etiquetas eletrônicas afixadas nos veículos, que permitem a transferência automática de valores para a concessionária quando o usuário atravessa o sistema de leitura instalado nas praças de cobrança.

Com a nova lei, passam a aceitar cartão as concessionárias Administradora de Pedágios Rodovia da Mudança, Intervias – Concessionária de Exploração da Rodovia, APASI – Concessionária de Exploração da rodovia, SPS – Concessionária de Exploração da rodovia 235, Morro da Mesa Concessionária S/A, Via Brasil MT 100 Concessionária de Rodovias S/A e a Via Brasil MT 320 Concessionária de Rodovia S/A.

Novas concessionárias

Já as concessionárias Consórcio Via Norte Sul S/A, Via Brasil MT 246 concessionária de Rodovia S/A e concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S/A, além da Associação Agrologística de Mato Grosso, ainda estão no primeiro ano de operação e não cobram pedágio. Por essa razão, a medida valerá somente no próximo ano.

_{Redação do GAZETA DIGITAL}