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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber ao responder um questionamento via ofício encaminhado pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), referente aos prazos de novas filiações, prevista para o dia 04 de abril, anunciou a manutenção de todos os prazos eleitorais.
Em suma, a data de abril também marca o encerramento do prazo para aqueles que possuem cargos eletivos mudarem seu partido sem perda de mandato. O prazo também está mantido para essa situação.
De acordo com a ministra, não é possível modificar as datas limites, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal. Por outro lado, a ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições, segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.
Tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas, os serviços podem ser realizados via internet, pelo site do tribunal ou e-mail.
