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Bruno Felipe / Da Reportagem
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou no início da tarde da última quarta-feira (25/03), em Sessão Extraordinária, adequações na Lei Municipal nº 2.231/2014 que estabelece o pagamento da “Verba de Plantão” para os profissionais da saúde.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Câmara, a lei anterior previa o pagamento da verba indenizatória por plantão apenas para médicos, enfermeiros e farmacêuticos. Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.041/2020, os técnicos de enfermagem também passarão a receber a verba indenizatória.
Em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário, a vereadora Cida Sicuto disse que a votação foi tranquila e que a nova lei, além de adequar os horários dos plantões para 6 e 12 horas, também define e reajusta os valores pagos para os profissionais que estão trabalhando em regime de plantão nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde, ou em locais que forem designados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme divulgado, os médicos receberão R$500,00 por plantão de 6 horas e R$1.000,00 por plantão de 12 horas. Já os enfermeiros receberão R$175,00 por plantão de 6 horas e R$350,00 por plantão de 12 horas. Para os técnicos de enfermagem serão pagos R$75,00 por plantão de 6 horas e R$150,00 por plantão de 12 horas. O PL foi aprovado por unanimidade em regime de urgência especial e segue para a sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.
Em sua justificativa do projeto, o Executivo Municipal Executivo Municipal informou que a medida adotada visa assegurar aos profissionais de saúde o reconhecimento e a valorização pelo trabalho prestado à população no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
