Executivo Municipal recebe indicação para se abster de aplicar o reajuste da tarifa de água

Bruno Felipe / Da Reportagem

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou nesta terça-feira, dia 11, uma Indicação de nº 015/2020, de autoria do vereador Mequiel Zacarias (PT), indicando ao Executivo, na pessoa do Prefeito Asiel Bezerra, para que o mesmo se abstenha de aplicar o reajuste anual da tarifa relativa à concessão da água e esgoto até a conclusão do processo de revisão contratual. Desde o ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alta Floresta juntamente com a Legislativo e Executivo Municipal, bem como o Ministério Público na pessoa do Promotor Luciano Martins e representantes da empresa Aguas de Alta Floresta, realizam em conjunto a revisão do contrato de concessão assinado em 2002, que tem prazo de até 30 anos. “Estou apresentando essa indicação para que a gente tenha segurança de que não estamos penalizando o usuário do município em detrimento de uma aplicação incorreta de tarifa”, disse Mequiel.

A reportagem do Jornal O Diário acompanhou algumas das audiências realizadas e conforme já divulgado, logo no início das discussões o Legislativo e o Executivo Municipal protocolaram os principais pontos a serem estudados e destes pontos, 04 foram tratados como prioridades, são eles: a ampliação da captação de água, ter um escritório da empresa no município para atender a população, a discussão das tarifas de religação e também a manutenção das obras dentro do município. “Infelizmente, pelo que a gente percebeu, desde que a concessionária assumiu, os prefeitos só pegam e decretam o reajuste, não tem nenhum processo de discussão e de avaliação desse processo”, disse Mequiel, em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário.

Durante uma das Audiências, acompanhada de perto pela reportagem, o vereador Emerson Machado disse que uma das grandes preocupações apontadas é justamente quanto a taxa de religação que atualmente está saindo por um valor considerado elevadíssimo. “é um valor extremamente alto, a sociedade não pode pagar por isso, a Câmara não aceita isso”, disse o presidente da mesa diretora, em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário. Inicialmente, o prazo para o término da revisão do contrato era de 120 dias contando desde o dia 10 de setembro de 2019. Porém, todos os prazos estão atrasados, pois a Prefeitura ainda precisa fazer a contratação da empresa especializada para fazer a análise. “O município fez as cotações, mas ainda não conseguiu organizar essa questão”, argumentou Mequiel.