Sintep emite nota de repúdio contra Administração Municipal por descumprir pagamentos de percentuais estabelecidos pelo MEC

Bruno Felipe / Da Reportagem

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Mato Grosso (Sintep/MT), em assembleia geral com a categoria, realizada no dia 01/03, deliberou sobre o oficio nº 43/2019, onde o Prefeito Asiel Bezerra surpreendeu a todos os profissionais ao informar a categoria que seria implantado em folha de pagamento o RGA (Revisão Geral Anual) no percentual de apenas 3,43% aos profissionais da educação, quando o percentual de direitos desses profissionais seria de 4,17%. Tal ato foi realizado pela Administração Publica Municipal sem considerar qualquer discussão prévia com a categoria, sendo a lei aprovada em 31/03/2019 e a comunicação ao Sintep efetivada somente dia 13/02/2019.

Neste sentido, através de nota, o Sintep manifestou publicamente repúdio e indignação no que tange o desrespeito por parte do Poder Executivo pelo descumprimento, já por três anos consecutivos, do percentual de correção do piso salarial profissional estabelecido pelo MEC, através da Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008. “Lamentavelmente o prefeito Asiel Bezerra vem insistindo em implantar nos vencimentos desses profissionais apenas o RGA, desconsiderando por completo, que tal percentual a ser pago para os profissionais é determinado utilizando-se o crescimento do valor anual mínimo por aluno”, diz a nota enviada ao setor de jornalismo do Jornal O Diário. Conforme os dados divulgados na nota, é notório que há três anos consecutivos o chefe do Executivo retira os direitos dos profissionais, já acumulando um montante de 9,12% de perdas dos trabalhadores em educação.

A categoria solicita a implementação do percentual de 0.74% restringido no ano vigente, bem como o diálogo com o sindicato para assim negociar as perdas dos trabalhadores referentes aos anos de 2017 e 2018. “Consideramos uma afronta e uma total desvalorização com os profissionais da educação que são incumbidos diariamente de uma tarefa árdua e desafiadora diante de seu papel de educador”, concluiu o texto da nota.