Bruno Felipe / Da Reportagem
Foi realizada na tarde de ontem (13/12), uma assembleia geral do Sintep/MT em Alta Floresta, com o objetivo de discutir algumas ações do sindicato. Além dos informes gerais, os servidores da educação discutiram sobre a situação do edital de Processo Seletivo Municipal Educacional nº284/2018 lançado recentemente pela prefeitura; a grande queixa dos profissionais é quanto à forma de como a avaliação está sendo conduzida. De acordo com a presidente da subsede do Sintep em Alta Floresta, Ilmarli Teixeira, além de critérios como taxas de isenção, o teste possui pagamento de taxa com padrão de concurso público e privilégios a um pequeno grupo que possui formação continuada “Não trazem transparência e a empresa (que vai aplicar a prova) vem de outro estado e isso sequer gera recursos para o município; temos uma série de questionamentos para que a gente possa ampliar, debater e discutir, na pior das hipóteses o cancelamento do teste seletivo”, ressaltou Ilmarli em entrevista ao Jornal O Diário.
Vale ressaltar que a partir de hoje (14/12), encerram-se o ano letivo da rede municipal de ensino, mas o problema do processo seletivo continua já que existem mais de 60% da rede com contrato temporário. Vale lembrar que todo ano é feito o contrato temporário para suprir as necessidades do trabalho pedagógico em sala de aula. Ilmarli ressaltou que irá continuar com as cobranças junto ao Ministério Público e Câmara Municipal. “Nós precisamos de respostas e soluções, continuarei cobrando o MP e a Câmara, e continuaremos buscando o diálogo e estabelecer o processo e o princípio democrático da educação”, disse Ilmarli.
Durante a assembleia fora discutido também a situação do congelamento do RGA dos servidores do estado para o ano que vem. Na semana passada o Governo, por meio de Nota Técnica, comunicou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que não terá condições de pagar a revisão Geral Anual (RGA) deste ano como foi acordado com o funcionalismo público. O acordo com os servidores previa o pagamento do benefício em duas parcelas, a primeira, de 2% sendo paga em outubro e a segunda, de 2,19% no mês de novembro. Em maio deste ano, o TCE suspendeu o pagamento da terceira parcela do RGA de 2017 apontando irregularidades, além da preocupação com o aumento das despesas com a folha salarial. A corte, no entanto, liberou o pagamento em setembro após o Estado entrar com um recurso. A reposição de 2018, de 4,19% segue suspensa.