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Bruno Felipe / Da Reportagem
Foi realizada na última terça-feira 28, a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal e na ocasião, um Projeto de Lei e um Requerimento foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares. Conforme o vereador Mequiel Zacarias (PT) explicou para a reportagem do Jornal O Diário, o Projeto de Lei nº1953/2018 é relativo a reorganização da logística do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (CONDEMA); o conselho está desativado a vários anos, por isso houve a necessidade da instauração de uma lei mais atual.
De acordo com Mequiel, o executivo havia apresentado o mesmo projeto que foi fruto de uma reunião junto ao Conselho e a Secretaria de Desenvolvimento e Diretoria de Meio Ambiente, ocorre que houve a necessidade de apresentar a Emenda 015/2018 (também aprovada por unanimidade) junto ao PL para corrigir o número da Lei, já que o projeto apresentado pelo Executivo estava com o número da lei antiga “então eu estou emendando o PL do ponto de vista de correção, para ajustar esse número da lei”, explicou o parlamentar.
A partir de agora o PL, incluindo a nova emenda, irá transcorrer nas comissões internas da Câmara e na próxima sessão ordinária (prevista para ocorrer na terça-feira 04/09) haverá a votação do Projeto Final. Mequiel ressaltou que a partir disso o chamamento das entidades que fazem parte do Conselho dará início, podendo assim voltar as atividades promovidas pelo CONDEMA, principalmente em relação as ações de fiscalização. “A Secretaria Executiva que é ligada a Diretoria de Meio Ambiente fará a manutenção dos registros e a partir desta indicação das entidades, o Conselho já volta a funcionar”, assentiu o parlamentear em entrevista ao Jornal O Diário.
Além do PL, foi aprovado durante a sessão o requerimento n°055/2018 de autoria do parlamentar Dida Pires (PPS) determinando que o prefeito Asiel Bezerra envie as razões que motivaram a rescisão do contrato firmado com a empresa responsável pelas obras da construção da Creche Padrão no bairro Cidade Bela, que será a nova sede da Escola Municipal de Educação Infantil Trenzinho Mágico, para apreciação na Casa de Leis.
