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Bruno Felipe / Da Reportagem
Com a mudança da legislação sanitária do estado feita em dezembro de 2016, a emissão da guia de despesca (referente ao peixe morto no gelo, mas com vísceras) deve ser destinada somente para estabelecimentos com inspeção implantando. Ou seja, o pescado sairá do tanque do produtor destinado ao interposto com inspeção, seja ela municipal, estadual ou federal.
O órgão responsável pela emissão da guia de despesca é o Instituto de Defesa Agropecuária de MT e a legislação, publicada em 2016, começou a valer apenas na véspera da semana santa deste ano, mas como muitos produtores já haviam realizado a programação para a despesca, a Assembleia Legislativa então achou por bem prorrogar a legislação por um período de 6 meses, sendo que o prazo se encerra no dia 17 de setembro.
Segundo o responsável pela unidade do INDEA em Alta Floresta, Anselmo Loose, após esta data, as vísceras do pescado só podem ser retiradas em um local com inspeção adequada, vale lembrar que refere-se apenas aos peixes criados em tanques. “O produtor que for fazer a despesca tem que ter certeza de que para quem ele está vendendo tenha o serviço de inspeção implantando” explicou Anselmo, em entrevista ao Jornal O Diário, ressaltando que o órgão conta com uma lista dos estabelecimentos que possuem os serviços de inspeção no município.
A preocupação de Anselmo é quanto a exposição da população dos possíveis males que o peixe sem o selo de garantia pode trazer a todos, por isso a importância dos piscicultores estarem atentos quanto a emissão dos documentos necessários, tanto a Guia de Despesca quanto a Guia de Trânsito (GTA) “O produto de origem animal está sujeito a uma série de doenças, como qualquer outra e essas doenças são detectadas no serviço de inspeção”, disse ele enfatizando que a fiscalização nos comércios fica a cargo da Vigilância Sanitária.
Ele explicou que caso o destino de entrega dos pescados não tiver o serviço de inspeção, o piscicultor não vai emitir a guia de despesca e se isso acontecer, fatalmente ele irá cair em posto fiscal intermunicipal e o produto deverá ser apreendido.
