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Kariny Santos
Teve inicio dia 16, em Alta Floresta o Mutirão Fiscal regulamentado pela Lei municipal 2.403/2017 que autoriza o Poder Executivo a dispensar parcialmente juros e multas de mora das dívidas ativas do contribuinte com o município, ou seja, todos os contribuintes com débitos de 2017 ou anos anteriores, já inscritos na dívida ativa, terão descontos na quitação de seus débitos. O mutirão está sendo realizado no saguão da prefeitura municipal e segue até o dia 1º de novembro.
Conforme as informações repassadas pelo assessor de fiscalização tributária do município, Marcilio Junior, estão sendo oferecidos 70% de descontos dos juros e das multas da dívida ativa e do exercício (2017). E apenas para a divida ativa um módulo de parcelamento que oferece 50% de descontos podendo ser parcelado em até quatro vezes. Quem já parcelou esse ano pode retornar a prefeitura e reparcelar o valor que ainda tem a quitar.
“Esse Refis de outubro, foi uma parceria com o judiciário e a gente esta vendo se consegue diminuir a quantidade de processos em execução fiscal, quem souber que tem esses processos vem aqui que a intenção é negociar da melhor forma possível, para que a pessoa não passe sem acertar as dividas que tem com a prefeitura e que a gente possa diminuir um pouco esses processos”, explicou Marcilio.
Os contribuintes devedores deverão procurar a Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, para obterem o beneficio.
