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Da redação
Foi assinado ontem um termo de parceria entre a Corregedoria Geral de Mato Grosso e o município de Alta Floresta para implementar ações no sentido de garantir melhor efetividade nas ações de execução fiscal através da desjudicialização da execução fiscal. Com o programa “Efetividade na Execução Fiscal em Mato Grosso”, propõe-se melhorar a agilidade, qualidade e eficiência no trâmite não só dos processos judiciais, como também dos administrativos relativos às ações de execução fiscal. O programa vem em boa hora para o município que, em dificuldades financeiras, poderá ver melhoras na arrecadação por meio da “recuperação de ativos”. O programa prevê a realização de mutirões de conciliação que devem ser realizados já no mês de outubro.
O programa foi apresentado na tarde desta segunda-feira, 25 no auditório do Sispumaf e contou com a presença da equipe da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro (Corregedoria Geral), de membros do judiciário local e o prefeito Asiel Bezerra com sua equipe administrativa que atua diretamente na execução fiscal. Alta Floresta está em vias de ajuizar em torno de 400 processos de cobrança, que deverão fazer parte do mutirão e jpá tem ajuizados outros processos que, na fase de cobrança, geram um montante que ultrapassa a casa dos 10 milhões de reais, somente a parte ajuizada.
O primeiro passo após a assinatura do Termo de parceria, será o encaminhamento à Câmara de Vereadores de uma Lei que prevê a forma de participação do município na parceria e o mutirão de conciliação que ocorrerá em meados de outubro. “Os nossos juízes em contrato com a prefeitura já vão elaborar todas as fases em que nos vamos atuar a partir do dia 16”, anunciou a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
Já para o prefeito Asiel Bezerra, o conveio “veio em boa hora”, já que será mais um instrumento para a recuperação de ativos, “o Tribunal vai estar na parceria junto com o município para fazer um mutirão para arrecadar estas dívidas pendentes que a população tem para com o município e isso vai trazer bom número de recursos para nosso município que está tanto precisando neste momento”, afirmou o prefeito, que se viu assustado com alguns números apresentados, segundo levantamento do CNJ, cada processo fiscal tem custo médio de R$ 4.800,00. “Numa dívida de R$ 500, o custo para cobrar ela é de quase cinco mil reais, fica um custo alto”, afirmou Bezerra. Dentre as alternativas já existentes que tendem a diminuir o custo da judicialização está a negativação dos devedores de impostos que já começarão a ser enviados a partir do mês de outubro para protesto.
