Justiça suspende obras de UTI e devolve obrigação para o Estado

Em decisão tomada no dia 31 de agosto, a juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Cível de Alta Floresta decidiu suspender a construção dos 10 leitos de UTI que estavam sendo construídos com recursos bloqueados do Estado, devolvendo a obrigação pela construção ao próprio Governo do Estado de Mato Grosso. A juíza deu prazo para as obras sejam retomadas em 60 dias, “sob pena de responsabilidade pessoal do administrador do poder executivo”, aponta.

Na decisão, a juíza ainda intimou o Ministério Público para, querendo, que assuma a execução da construção dos leitos, hipótese em que os valores bloqueados seriam transferidos para conta bancária do MPE ou outra indicada pelo polo ativo. A Juíza determinou que sejam oficiados o Governador do Estado e o Secretário de Saúde a cerca da decisão, “para permitir o amplo conhecimento da existência desta demanda e da obra iniciada”. A magistrada também indeferiu um pedido feito no sentido de “novo bloqueio” de recursos para a obra, abrindo a possibilidade de reanálise dos valores caso do MPE assuma a obra.

A obra teve início em setembro de 2016 após bloqueio judicial de valores da conta do governo estadual, na ordem de R$ 1.635.076,10, o prazo de conclusão era de 120 dias e os leitos deveriam entrar em funcionamento ainda no ano de 2016, porém após um ano a obra ainda não foi concluída, conforme o diretor a verba bloqueada não foi suficiente e a diretoria do HRAS solicitou novo bloqueio de cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no inicio deste ano, que não foi liberado.

O argumento utilizado pela juíza titular da 2ª Vara é que o Judiciário estariam exercendo função atípica ao determinar a execução da obra. “Como pode se observar do extenso relatório acima, o poder judiciário, por meio deste feito, está exercendo, de forma atípica, a função administrativa típica do poder executivo estadual”, destacou.

Até o momento conforme o diretor foi concluído a parte física e praticamente toda parte de acabamento restando apenas a pintura, porém a justiça ainda não teria concretizado o pagamento de fornecedores e dos equipamentos já adquiridos, “cada vez que ela para, retomar leva um tempo maior do que uma continuidade, então é muito prejuízo para a regularidade da obra você ter uma frequência para conclusão, porque se ela interrompe para terminar é mais complicado”, explicou José Marcos, que afasta a esperança do gestor de conclusão dos leitos ainda este ano.