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Da redação
Uma denúncia telefônica à Ouvidoria Municipal, levou a controladoria Interna de Alta Floresta a realizar investigação que culminou na comprovação de irregularidades nos pagamentos feitos ao Secretário de Saúde do Município, Adonis Pacheco Sampaio. Segundo apurado, o secretário recebeu nos meses de abril, maio e junho, tanto pelo Estado, como pelo Município, além do mês de julho, pelo município (estado ainda não teria pago). “O processo de cedência do funcionário pertence aso Poder Executivo de Mato Grosso, é ato autorizativo do Governador do Estado, e foi verificado por esta Controladoria Geral que o referido processo encontra-se em tramite no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão, portanto não encontrado documento hábil e publicado no Diário Oficial que comprove o cumprimento da exigência legal”, apontou o relatório da Controladoria Geral.
Após os levantamentos, a CGM constatou que o servidor Adonis Pacheco Sampaio possui dois vínculos, recebendo duas remunerações, tanto no município como no estado. Do estado, pelos três meses de repasses foram recebidos R$ 59.312,56 (19.528,41 ao mês + 344,57 de férias). Pelo município foram recebidos R$ 18.649,29 (6.286,28 ao mês).
Um dos itens levantados pela CGM é que, ao ser contratado, Adonis teria apresentado “declaração falsa em seu processo de nomeação”, ao firmar termo que declarava não exercer cargo, emprego ou função pública que gerasse acumulo ilegal de cargo.
A CGM então notificou o prefeito Asiel Bezerra para exonerar o servidor, além de determinar que se proceda pelo ressarcimento do recurso desembolsado pelo município, a suspensão de “qualquer pagamento a ser realizado a título da referida nomeação ilegal”, além da informação à Secretaria Estadual de Sáude, aonde é lotado, para que tome as providencias legais.
À reportagem do O Diário, o secretário Adonis Pacheco Sampaio negou que tivesse agido com intensão de ferir a moralidade e a legalidade, afirmando que houve uma interpretação errada da sua condição, a partir da portaria que fora emitida na sua contratação. Ele também afirmou que, imediatamente ao tomar conhecimento da irregularidade, apresentou um ofício aonde se comprometeu em devolver o recurso recebido indevidamente e a suspensão dos próximos pagamentos. Por meio de documento protocolado junto à prefeitura, Adonis afirmou que os pagamentos foram incluídos na folha de pagamento “seguindo o decreto 204/2017 e 376/2017, em que consta a remuneração do DGAS-1”, mas reconhece, “este documento está incorreto, já que o mesmo não pode constar remuneração, uma vez que há uma decisão de cedência onde menciona que a cessão será com ônus para o órgão cessionário mediante reembolso do servidor”. No mesmo documento, Adonis solicitou ao departamento jurídico e à Controladoria, para que emitam parecer “para que se resolva da melhor forma este equivoco que ocorreu, pois jamais agi no intuito de ferir a legalidade da administração pública, pois prezo o princípio da moralidade e a conduta de honestidade”, afirma.
“Existe um erro no decreto de nomeação minha de secretário, aonde foi atribuído pra mim uma gratificação de função, que como servidor público estadual, no estado de Mato Grosso existe previsão legal pra isso, só que no município esta previsão não está previsto em lei, como servidor do estado eu não poderia estar recebendo esta gratificação de função”, afirmou o secretário Adonis Sampaio, que negou que haja “acúmulo de cargo”, conforme está descrito no parecer da CGM, “de que eu assinei declaração falsa com relação a não ter acumulo de cargo, não existe acúmulo de cargo neste fato, porque este cargo que ocupo em Alta Floresta é de livre nomeação, é um cargo comissionado, que é nomeado pelo prefeito com característica de livre nomeação, não há que se falar em acúmulo de cargo, isso não é verdadeiro e estarei contestando isto”, afirmou.
