Conferência discute garantia de direitos a usuários do Serviço de Assistência Social

Com o tema “Garantia de Direitos no fortalecimento do SUAS”, foi realizado esta semana a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento foi promovido em conjunto pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Secretaria de Assistência Social de Alta Floresta durante quinta e sexta-feira no Centro de Cultura do município e contou com boa participação de estudantes, profissionais que atuam no segmento e usuários do serviço de assistência social.

A secretária de Assistência Social, Luzmaia Quixabeira de Araújo, observou que a realização da conferência, que acontece a cada dois anos, ocorre em meio a um período de crise no país. Ela acredita que essa situação tornou mais desafiadora a elaboração de propostas para garantir que o tema do encontro. “Quero desafiar os participantes a tirarem o ‘S’ da crise e criem propostas que possam assegurar o fortalecimento o SUAS”, destacou durante a cerimônia de abertura.

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Clodoaldo Adamczuk, assinalou que a assistência social avançou, saindo do assistencialismo para se transformar em política de governo. “Se tornar direitos do cidadão, daqueles que dela precisam. E nós estamos aqui para debater esse tema definido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, um tema forte, num momento crítico do país, que é a garantia de direitos e o fortalecimento destes direitos para os nossos usuários”, avaliou Adamczuk.

Na quinta-feira, durante a abertura, os participantes tiveram a boa notícia sobre a tramitação do projeto que cria a lei do SUAS no município. A matéria aguarda parecer jurídico e deve ser encaminhada para votação na Câmara Municipal, que promete agilizar sua apreciação. “Podem contar com a Câmara. Mesmo de recesso, o projeto chegando vamos trabalhar o mais rápido possível, com sessão extraordinária, pra aprovar esse projeto que é essencial para nossa cidade”, assegurou Emerson Machado, presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

Durante os dois dias de debates, a palestrante Márcia Gebara ressaltou os avanços que o setor obteve ao longo da última década, mas deixou claro que os desafios são cada vez maiores. Gebara, que é mestra em filosofia Social e doutoranda em filosofia política, especialista em Metodologia das Ciências Sociais e Humanas pela Universidade Federal de Mato Grosso, conversou com os participantes e respondeu a questionamentos feitos no decorrer da conferência. “Comer é extremamente necessário, mas além de comer as pessoas precisam de algo mais, quer ter direitos. A gente precisa dançar, ter direito ao lazer, ter direito a educação, a gente quer ser cidadão”, avaliou. Gebara é responsável pela elaboração de leis voltadas a assistência social em diversos municípios brasileiros, entre eles, Alta Floresta.

Nesta sexta-feira (07), Márcia Gebara comandou os debates acerca dos quatro eixos estruturantes da conferência: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

“Temos que brigar pelos direitos, mas com os direitos vêm os deveres, por isso temos que elaborar boas propostas que serão defendidas nas conferências em nível estadual e em nível nacional”, observou o prefeito Asiel Bezerra.

Ao final do encontro, foram escolhidos os delegados que defenderão as propostas levantadas na conferência municipal para o encontro que reunirá nos próximos meses representantes de Conselhos Municipais de Assistência Social em Cuiabá, com a busca de garantir os direitos dos usuários e fortalecendo os serviços prestados pela assistência social no país.