Breaking News

Avança no Senado proposta de recall para mandato do presidente da República

RECALLAgência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que prevê um recall (um referendo popular) para o mandato de presidente da República.

De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto original estendia a medida a governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores após dois anos de exercício no cargo. No entanto, o substitutivo de Anastasia limitou essa possibilidade ao chefe do Executivo, que poderá ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial, que devem representar 14 unidades da Federação com pelo menos 5% dos eleitores de cada uma delas.

TEMERCom a aprovação na CCJ, tanto a proposta original quanto o substitutivo seguem para dois turnos de votação no plenário da Casa, ainda sem data prevista. Para ser aprovada, é necessário o apoio de dois terços dos senadores. Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também são necessárias duas votações, também com a aprovação de dois terços dos deputados.

Se a proposta for aprovada pelo Parlamento, o recall é convocado para a população ratificar ou rejeitar a revogação.

Pelo texto, caso a população decida pela revogação do mandato de presidente da República, por exemplo, o cargo fica vago até que o vice-presidente assuma. Se este também estiver vago, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.

Check Also

Cabeça humana é encontrada dentro de sacola no cemitério municipal de Alta Floresta

Moradora que fazia limpeza em túmulo encontrou o material; Polícia Civil e Politec investigam o …

Defesa Civil Municipal monitora local onde seria realizado o Fest Praia No Rio Teles Pires

Atendendo a um pedido direto do prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, o coordenador da Defesa …

Governador atende setor e prorroga Proalmat até 2032

Medida vai beneficiar mais de 2.100 produtores e dezenas de milhares de trabalhadores O governador …

Alta Floresta se destaca em cumprimento de metas, conciliação e posição no Igest

A Vara do Trabalho de Alta Floresta cumpriu todas as metas do CNJ para a …

Agosto Dourado reforça a importância da amamentação para mães e bebês

Durante o mês de agosto, conhecido como Agosto Dourado, a atenção se volta para a …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *