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Reunião discutirá o plano ambiental para uso do entorno do reservatório
A EESM, em atendimento ao licenciamento ambiental federal, apresenta nos dias 22 e 23 de junho na Escola Rural Getúlio Vargas, localizada na Gleba São Benedito, e na Câmara de Vereadores de Paranaíta, respectivamente, a consulta pública do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera). O evento é destinado a população dos municípios de Jacareacanga (PA), residente na Gleba São Benedito e Paranaíta (MT), ao poder público , associações e instituições interessadas.
Este encontro será oportuno para que os participantes possam conhecer, sugerir, opinar e contribuir com propostas de uso e ocupação do futuro reservatório da UHE São Manoel. Os limites da Área de Preservação Permanente (APP) e demais aspectos relevantes, como as áreas propícias para atividades de pesca, agropecuária, minerária, de lazer e turismo e expansão rural também estão na programação da consulta.
Diagnóstico Ambiental e Zoneamentos
Para a elaboração do Pacuera, iniciado no mês de dezembro de 2015, foi realizado um diagnóstico ambiental na área de abrangência da UHE São Manoel para a identificação das potencialidades e vulnerabilidades. As informações levantadas foram relacionadas aos meios biótico (fauna e flora), físico (ar, água e solo) e socioeconômico (população das Áreas Diretamente Afetadas- ADA e das Áreas de Influência Direta – AID do empreendimento).
A definição do zoneamento ambiental e da APP abrange a elaboração do código de usos que visa normalizar a promoção da qualidade de vida, a conservação e a recuperação do ambiente estudado.
Dentre os documentos que serviram de base para a elaboração do plano encontram-se a legislação ambiental vigente, com destaque ao Código Florestal Brasileiro – Lei Federal de nº 12.651 de 2012 e as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente nº 302 e 303 de 2002 e 369 de 2006. A implantação do Pacuera é exigência do licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA, conforme exige a IN nº 2 de 27 de março de 2012, Anexo I, Item 5.3.
A Usina Hidrelétrica São Manoel está sendo construída entre os municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA), desde agosto de 2014. A potência instalada será de 700 megawatts (MW) com capacidade para abastecer uma cidade com 2,5 milhões de pessoas.
Serviço
Evento: Consulta Pública
Datas: 22 de junho na Gleba São Benedito e 23 de junho na Câmara de Vereadores de Paranaíta
Horário: às 19 horas
Realização: Empresa de Energia São Manoel e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
